Concurso Sefaz CE: indefinição sobre cargo pode atrasar edital, previsto para abril

Nesta sexta-feira (9/4), diretores do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) se reuniram com a secretária de Fazenda para pedirem a inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto no próximo concurso Sefaz CE. Em reunião, decisão tomada pode atrasar a publicação do edital.

No encontro, realizado de forma virtual, o Sintaf apontou a necessidade de repor o cargo de Auditor Fiscal Adjunto e que, caso a secretária não incluísse o cargo no próximo concurso Sefaz CE, ela estaria “ferindo de morte uma parcela significativa de servidores”.

O último concurso para o cargo de Auditor Fiscal Adjunto aconteceu em 1989, ou seja, há 32 anos, conforme o sindicato.

Segundo secretária de Fazenda, Fernanda Pacobahyba, existe “uma questão normativa nesse tocante” e que é necessária uma “segurança jurídica” antes de realizar um novo concurso público.

No entanto, o diretor de organização do Sintaf afirmou que há segurança jurídica e que a não inclusão do cargo “seria uma decisão meramente política”. Por isso, foi proposta que uma reunião seja realizada com o Procurador do Estado e que o edital seja suspenso até que se chegue a um acordo.

A secretária da Fazenda se comprometeu a não lançar o edital até que cheguem a um consenso. Entretanto, em fevereiro, uma fonte do alto escalão afirmou que a entrada do novo cargo no concurso era “sem chance”. A equipe de jornalismo segue apurando para trazer mais informações.

O que faz um Auditor Fiscal Adjunto

De acordo com a lei que rege o cargo, um Auditor Fiscal Adjunto tem como objetivo: contribuir para o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relacionadas diretamente com a missão e o plano de trabalho da Secretaria da Fazenda, visando ao cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos.

Veja abaixo as atividades de um Auditor Fiscal Adjunto em cada classe:

AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL – 1ª CLASSE

• Efetuar levantamentos e análise de dados na SEFAZ e no contribuinte, com supervisão;
• Garantir, a partir de procedimentos previamente estabelecidos, a apuração de resultados operacionais para a SEFAZ, com supervisão;
• Preparar relatórios, processos, informações específicas de sua área de atuação, com orientação;
• Identificar erros, falhas, riscos operacionais, com orientação;
• Oferecer suporte operacional e instrumental para a elaboração de procedimentos e processos da sua área de atuação;
• Constituir o crédito tributário em ações fiscais restritas, nos termos da legislação pertinente;
• Exercer as demais atribuições correlatas às atividades da SEFAZ.

AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL – 2ª CLASSE (concurso Sefaz CE)

• Exercer todas as atribuições e competências da 1ª classe;
• Garantir, a partir de procedimentos previamente estabelecidos, a apuração de resultados operacionais para a SEFAZ;
• Coordenar ações operacionais;
• Preparar relatórios ou informações específicas de sua área de atuação;
• Identificar erros, falhas ou riscos operacionais relativos a procedimentos e processos da sua área de atuação, com orientação;
• Participar da definição de processos operacionais da sua área de atuação e responder por sua execução.

AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL – 3ª CLASSE

• Exercer todas as atribuições e competências da 2^a classe;
• Coordenar e orientar operacionalmente equipes de trabalho;
• Sugerir novas práticas, técnicas e instrumentos de análise nas atividades de sua área de atuação;
• Interagir com associações de classe para oferecer suporte na avaliação de riscos e oportunidades, na sua área de atuação;
• Representar a SEFAZ junto às associações de classes na sua área de atuação;
• participar da definição de estratégias operacionais na sua área de atuação e responder por sua execução.

AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL – 4ª CLASSE

• Exercer todas as atribuições e competências da 3ª classe;
• Preparar relatórios, processos e pareceres;
• Oferecer suporte técnico instrumental a processos da SEFAZ;
• Coordenar projetos multidisciplinares internos;
• Coordenar e orientar equipes de trabalho;
• Internalizar novos conceitos, práticas, técnicas e instrumentos;
• Participar da definição dos processos da SEFAZ;
• Interagir com outras secretarias e órgãos governamentais e não governamentais;
• Participar da elaboração de planos estratégicos;
• Coordenar e elaborar normas e procedimentos.

Panorama concurso Sefaz CE

A banca organizadora será o Cebraspe e o contrato que oficializa a escolha já foi divulgado no Diário Oficial do estado. Com isso, o único passo restante é a publicação do edital do concurso Sefaz CE.

De acordo com o contrato da banca organizadora, que traz detalhes de todas as etapas, provas, cargos e salários do edital concurso Sefaz CE, as 100 vagas já confirmadas serão distribuídas entre os cargos de:

• Auditor Fiscal da Receita Estadual;
• Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual
• Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
• Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual

Ainda de acordo com o documento, os salários iniciais ofertados ao aprovados nos cargos do novo edital será de R$ 16.045,30. A carga horária de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.

Veja maiores detalhes aqui!

Resumo

• Concurso Sefaz CE
• Cargo: Auditor Fiscal Sefaz CE
• Vagas: 100
• Banca concurso Sefaz CE: Cebraspe
• Escolaridade: nível superior
• Situação: banca contratada (Cebraspe)
• Cargos vagos: mais de 300
• Último edital Sefaz CE
• Cursos completos

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