Concurso Sefaz MG: secretário diz que edital está pronto e deve sair em breve

Após a Secretaria informar que o projeto básico do concurso Sefaz MG (Secretaria de Fazenda de Minas Gerais) estava em elaboração, o secretário do órgão, Gustavo Barbosa, informou que o edital já está pronto e deve ser publicado em breve.

A informação foi repassada pelo secretário em reunião realizada na quarta-feira, 9 de fevereiro, com a nova diretoria da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG). Segundo Gustavo Barbosa, a publicação do novo edital só está dependendo, no momento, de decisões finais.

No encontro, além do novo concurso público, a diretoria da associação tratou de outros temas de interesse para a categoria.

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O novo concurso Sefaz MG é esperado para oferecer oportunidades para o cargo de auditor fiscal.

De acordo com a a lei que rege o cargo, para ser um Auditor Fiscal basta ter nível superior completo em qualquer área.

Nesta quarta-feira, conforme noticiamos, a assessoria de imprensa do órgão informou ao Direção Concursos que o novo certame ainda estaria em análise e que não haveria, por enquanto, o que se falar sobre edital, calendário de provas e nem número de vagas. Veja aqui!

É importante ressaltar que um dos empecilhos para um novo concurso Sefaz MG era o enquadramento do estado de Minas no equilíbrio das contas fiscais do estado, algo que já foi anunciado pelo executivo local. Veja mais informações aqui!

O que faz um auditor fiscal?

Conforme lei do cargo, são atribuições do cargo de auditor:

Atividade exclusiva de Estado, inerentes à competência da SEF, não privativas do Auditor Fiscal da Receita Estadual, especialmente:

• a) desenvolver atividades técnicas especializadas na área da arrecadação e tributação, inclusive: controle do processo de arrecadação, controle administrativo das atividades sujeitas à tributação, estudos e pesquisas com base nas informações fiscais e tributárias, estudos para elaboração da legislação tributária e controle de cobrança do crédito tributário declarado ou constituído;
• b) desenvolver atividades preparatórias à ação fiscalizadora, sob supervisão do Auditor-Fiscal da Receita Estadual, inclusive em regime de plantão no Posto de Fiscalização;
• c) auxiliar o Auditor Fiscal da Receita Estadual no desempenho de suas atribuições privativas, estendendo-se ao sistema de plantão, inclusive nos Postos de Fiscalização;
• d) desenvolver atividades relativas à execução, acompanhamento e controle: da manutenção de informações cadastrais, inclusive realizando diligências que não caracterizem procedimento de fiscalização, na forma de regulamento, da tramitação de Processo Tributário Administrativo – PTA, da cobrança administrativa, do parcelamento e da liquidação do crédito tributário declarado ou constituído, da participação do município no Valor Agregado Fiscal – VAF, da avaliação e cálculo do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação – ITCD – na forma de regulamento e de outras rotinas inerentes à administração fazendária;
• e) elaborar pareceres que envolvam matérias relacionadas à arrecadação e à tributação.

Resumo concurso Sefaz MG

• Situação: comissão formada
• Vagas: a definir
• Cargos: auditor fiscal
• Escolaridade: nível superior
• Último edital
• Cursos

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