Foi publicado o edital do concurso Sefaz MG (Secretaria de Fazenda de Minas Gerais) e oferta 431 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, que exige nível superior.

As inscrições estão abertas e seguem até o dia 29 de setembro, pelo site da FGV, banca organizadora responsável pelo certame.

As remunerações podem ultrapassar os R$ 25 mil e as provas objetivas devem ser aplicadas no dia 8 de janeiro de 2023.

Nesta matéria você encontra o conteúdo programático cobrado no certame. Confira abaixo:

Conteúdo programático: concurso Sefaz MG

De acordo com edital de abertura, o concurso Sefaz MG serão cobradas as seguintes disciplinas:

CONHECIMENTOS GERAIS

• LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais. A linguagem e a lógica. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. A pragmática na linguagem: o significado contextual. A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. A organização das frases nas situações comunicativas: a colaboração e a relevância; os atos de fala. A linguagem lógica e a figurada. Os diversos níveis de linguagem. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre. As funções da linguagem.
• RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrária entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.
• DIREITO ADMINISTRATIVO e LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e elementos. Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação; decadência administrativa. Agentes Públicos: conceito; espécies; cargo, emprego e função pública; provimento; vacância; efetividade, estabilidade e vitaliciedade; remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Improbidade administrativa. Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços públicos: conceito e elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias e fundações. Empresas estatais. Controle da Administração Pública: controle exercido pela Administração Pública, controle judicial e controle legislativo. Processo administrativo. Lei nº 14.184, de 31/01/2002 (Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações, arts. 20 a 30). Decreto nº 9.830/2019 (Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro). Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal). Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
  • Legislação Específica
  • Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais. Lei nº 869/1952 e alterações posteriores.
  • Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais: Decreto nº 46.644/2014.
• DIREITO CONSTITUCIONAL e DIREITOS HUMANOS: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração Pública: disposições gerais. Servidores públicos. Poderes do Estado: executivo, legislativo e judiciário. Noções gerais. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Conceito e fundamentação. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na CRFB/88
• DIREITO CIVIL I e DIREITO EMPRESARIAL I: Pessoas naturais: conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Domicílio. Pessoas jurídicas: disposições gerais. Constituição. Extinção. Sociedades de fato. Associações. Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Bens imóveis, móveis e públicos. Fato jurídico. Negócio jurídico: disposições gerais. Defeitos. Invalidade. Atos Ilícitos. Prescrição e Decadência: noções gerais. Prova. Obrigações: características. Adimplemento pelo pagamento. Inadimplemento das obrigações: disposições gerais e mora. Contratos: princípios. Contratos em geral. Disposições gerais. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Obrigação de indenizar. Dano material.1 Empresa e Empresário. 1.1 Empresa individual de responsabilidade limitada. 1.2 Estabelecimento empresarial. Microempresa e empresa de pequeno porte. 2 Direito Societário. 2.1 Sociedades empresárias e simples. 2.2 Sociedades não personificada.2.3 Sociedade em comum. 2.4 Sociedade limitada. 2.5 Sociedade em conta de participação. 2.6 Sociedades por Ações: ações, debêntures, partes beneficiárias, administradores, diretores, assembleia geral, conselho de administração, conselho fiscal. 2.7 Transformação, fusão, incorporação e cisão. 2.8 Desconsideração da personalidade jurídica. 2.9 Relações entre sociedades: controladoras, controladas, coligadas e consórcios. 2.10 Responsabilização objetiva e subjetiva de pessoa jurídica.
• DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Crime: conceito, classificação dos crimes. Teorias do Crime. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Dolo e culpa. Crimes contra a fé pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração Pública. Prescrição. Lei Federal nº 8.137/1990 e suas alterações (crimes contra a ordem tributária). Lei Federal nº 10.028/2000 (crimes contra as finanças públicas).
• DIREITO TRIBUTÁRIO I: Dos princípios gerais. Tributo e suas espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas). Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União. Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. Da repartição das receitas tributárias.
  SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: Tributo: conceito e espécies (Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria). Competência Tributária. Legislação Tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares). Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária. Sujeição ativa e passiva: contribuinte; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Responsabilidade tributária: conceito; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações. Crédito tributário: conceito; constituição; lançamento (modalidades de lançamento; hipótese de alteração do lançamento); suspensão da exigibilidade e suas modalidades; extinção e suas modalidades; pagamento indevido; exclusão e suas modalidades. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária: características, prerrogativas, fiscalização, dívida ativa, certidões negativas. Noções da função social do tributo.
• CONTABILIDADE GERAL: Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. Atos e fatos administrativos. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. Variação do patrimônio líquido. Receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Regimes de apuração. Caixa e competência. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. Fatos contábeis. Permutativos, modificativos e mistos. Itens Patrimoniais. Conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e suas alterações e Lei Federal nº 11.941/09 e suas alterações. Estoques. Tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. Apuração do custo das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas.
• ECONOMIA e MATEMÁTICA FINANCEIRA: Noções de Economia do Setor Público: equilíbrio competitivo e eficiência econômica. O conceito de Ótimo de Pareto. Noções sobre teoremas de bem-estar. Incidência de impostos e subsídios. Bens públicos. Externalidades. Matemática Financeira Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples e composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno.

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Resumo concurso Sefaz MG

• Banca: FGV
• Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
• Vagas: 431
• Escolaridade: nível superior
• Salário: mais de R$ 25 mil
• Inscrições: 23 de agosto a 29 de setembro
• Taxa: R$183,50
• Provas: 8 de janeiro (objetivas) e 19 de março (discursivas)
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