O concurso Sejus ES (Secretaria de Estado de Justiça) já está com edital publicado e as dúvidas mais comum entre os concurseiro é sobre quem poderá participar da seleção e quais serão as atividades desempenhadas pelo aprovado.

O certame oferta 600 vagas para o cargo de Inspetor Penitenciário e as inscrições poderão ser realizadas no site da banca Ibade, no período entre 25 de julho e 24 de agosto. Já as provas, serão aplicadas em 8 de outubro.

Confira, a seguir, os requisitos de ingresso e as atribuições do cargo de Inspetor Penitenciário!

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Requisitos do concurso Sejus ES

De acordo com o edital, os candidatos devem possuir alguns requisitos para ingresso no cargo. Confira os principais:

• Possuir, na data da posse, ensino médio completo ou equivalente; e
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH – categorias “B”, “C”, “D” ou “E”.

Atribuições do cargo

O aprovado no cargo de Inspetor Penitenciário deverá executar as seguintes atividades:

• Colaborar no planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina inerentes à gestão penitenciária e atividades assistenciais prestadas aos presos;
• Colaborar na realização de estudos envolvendo a dinâmica, a realidade, perspectivas e outros fenômenos relacionados ao sistema penitenciário do Estado;
• Colaborar com as equipes de profissionais envolvidos com as atividades de tratamento penal nos estabelecimentos penais;
• Prestar colaboração e apoio para a execução das atividades de coleta de dados e executar serviços de levantamento e registro de informações em estabelecimentos penais;
• Executar atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais;
• Coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação;
• Proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal;
• Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal – LEP e outros documentos nacionais e internacionais;
• Fazer rondas periódicas no interior dos estabelecimentos penais e muralhas;
• Observar os movimentos dos presos no interior do estabelecimento penal;
• Certificar-se de que o as câmeras do sistema de monitoramento eletrônico estão posicionadas de forma a não permitir ocorrência de pontos cegos;
• Acionar o alarme geral do estabelecimento penal sempre que for observada anormalidade de caráter urgente;
• Comunicar ao superior imediato qualquer alteração observada quanto à segurança no estabelecimento penal, inclusive os casos de incêndio;
• Registrar as ocorrências em livro;
• Efetuar a conferência periódica da população carcerária, conforme dispuser as portarias e/ou regulamentos;
• Realizar revistas pessoais nas visitas dos presos e em qualquer pessoa que adentre os estabelecimentos penais, respeitando a preferência, dessa atividade, por profissionais do sexo feminino, quando for o caso, observando os aspectos legais;
• Verificar e comunicar à administração as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
• Comunicar qualquer irregularidade detectada ao assumir o posto;
• Realizar revistas nos presos;
• Vistoriar toda e qualquer pessoa que adentre os estabelecimentos penais;
• Vistoriar todo e qualquer veículo que entre ou saia dos estabelecimentos penais;
• Promover as revistas em alimentos e pertences que adentram nos estabelecimentos penais;
• Executar a escolta armada no transporte de presos;
• Conduzir o preso, quando de seus deslocamentos externos para fóruns, distritos policiais, hospitais, velórios, estabelecimentos penais, etc.;
• Proceder à revista no preso e na viatura de transporte por ocasião de embarque e desembarque e, ainda, quando o preso for apresentado à carceragem do Fórum;
• Efetuar revista minuciosa nos locais onde o preso irá entrar, verificando se não existem armas dissimuladas, mensagens, chaves falsas para algemas ou outros objetos ilegais ou comprometedores;
• Transportar junto com o preso os documentos, processos e expedientes fora dos estabelecimentos penais;
• Usar sempre os meios de transportes oficiais, nunca aceitando carona durante o serviço de escolta;
• Não permitir que o escoltado tenha contato, durante o trajeto, com parentes, amigos e/ou quaisquer pessoas estranhas;
• Conduzir viaturas de transportes do sistema penal;
• Operar sistema de rádio-comunicação na área do estabelecimento penal, interna e externamente;
• Frequentar cursos de formação, aperfeiçoamento e treinamentos, inerentes às suas atividades;
• Zelar pela manutenção, conservação e uso correto das instalações, aparelhos, uniformes, instrumentos, armas e munições, equipamentos de proteção individual e outros objetos de trabalho;
• Auxiliar na distribuição de alimentos e suprimentos aos presos;
• Desempenhar atividades de caráter administrativo de identificação e registro de informações relativas a presos;
• Acompanhar os cadastros de visitantes, inclusive de familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais;
• Acessar a documentação, fichários e prontuários dos presos, nos estabelecimentos penais;
• Realizar o serviço de expediente junto ao Poder Judiciário e demais órgãos ou entidades;
• Atuar na administração dos estabelecimentos penais, nos termos da legislação;
• Observar as normas de segurança e disciplina da unidade penitenciária;
• Observar medidas de segurança contra acidentes de trabalho;
• Executar atividades correlatas conforme a área de atuação.

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Resumo do concurso Sejus ES

• Banca: IBADE
• Cargos: Inspetor Penitenciário
• Vagas: 600
• Escolaridade: nível médio
• Salário: R$ 4.341,06 (salário + auxílio alimentação)
• Inscrições: 25/7 a 24/8
• Taxa: R$ 68,80
• Provas: 8/10
• Edital

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