Foi publicado o edital do concurso Sejusp MG. São ofertadas mais de 3 mil vagas temporárias para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário.

Veja as principais informações do concurso:

• Banca organizadora: FGV
• Cargos ofertados:
  • Agente de Segurança Penitenciário
• Escolaridade: nível médio
• Salários iniciais: R$5.097,15
• Vagas: 3.506
• Taxa de inscrição: R$ 44,95
• Inscrições: 3/8 a 29/8 (nova data final após retificação)
• Provas objetivas: 9/10
• Edital

Veja mais detalhes no índice abaixo!

Cargos, vagas e salários edital Sejusp MG

Conforme indicado no edital, o concurso Sejusp MG oferta mais de 3 mil vagas temporárias para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário.

As oportunidades se dividem da seguinte forma:

• Homens: 2.953 vagas; e
• Mulheres: 553 vagas.

Os aprovados farão jus ao salário de R$ 5.097,15.

Inscrições

Os interessados neste processo seletivo podem se inscrever no portal da FGV (organizadora do certame) de 3/8 até o dia 29/8***. A taxa de inscrição é de R$ 44,95.

***Nova data após retificação

Requisitos edital Sejusp MG

Veja o que é necessário para participar deste concurso de temporários Sejusp MG:

• a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes;
• b)Ter idade mínima de 18 anos na data da assinatura do contrato;
• c) Ter concluído o Ensino Médio;
• d)Estar quite com a justiça eleitoral;
• e) Estar quite com o serviço militar;
• f) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;
• g)Não ser aposentado por invalidez;
• h)Não ter sofrido redução de sua capacidade laboral que implique em limitação do exercício das funções para a qual se candidatar;
• i) Não possuir acúmulo de cargos e/ou outro vínculo empregatício ativo à época da contratação, por se tratar de carreira de dedicação exclusiva nos termos da Lei Estadual nº 14.695/2003.
• j) Estar apto física e mentalmente para o exercício da função, conforme exame médico pré-admissional a ser realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional em Belo Horizonte ou nos Núcleos Regionais.

Provas e etapas

Conforme indicado no edital, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• Investigação social, de caráter eliminatório.

A prova objetiva e a avaliação psicológica serão realizadas nas seguintes cidades: Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.

Prova objetiva edital Sejusp MG

A prova objetiva será aplicada no dia 9 de outubro de 2022.

A prova objetiva será composta por 70 questões de múltipla escolha. Cada questão contará com 5 alternativas (A, B, C, e E) e apenas uma única resposta correta.

Serão cobradas as seguintes disciplinas na prova objetiva:

Conforme indicado na tabela acima, o candidato será considerado aprovado caso obtenha o mínimo de 40% em cada prova, além de atingir pontuação total de 70% no geral.

Avaliação Psicológica

Para esta etapa, serão convocados os candidatos aprovados e aptos na prova objetiva, classificados até a posição correspondente a 3x o número de vagas oferecidas. Veja:

Esta etapa será aplicada no dia 4 de dezembro e consistira na “na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos”.

Após análise técnica realizada por profissionais psicólogos, será emitido um parecer com os seguintes resultados:

Investigação social edital Sejusp MG

Aqui será analisada a documentação dos candidatos classificados até a 3.606ª posição, conforme tabela abaixo:

“A Investigação Social tem como objetivo verificar se o candidato ao cargo de Agente de Segurança Penitenciário, prestador de serviços temporários, possui idoneidade e conduta compatíveis com as responsabilidades da função”.

Confira mais detalhes do certame no edital!

Conteúdo programático

• LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
• RACIOCÍNIO LÓGICO-ANALÍTICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
• Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
• Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021.
• Direito Penal: Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Causas dirimentes. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes hediondos. Abuso de autoridade.
• Direito Processual Penal: Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
• DIREITOS HUMANOS: Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil. Política Nacional de Direitos Humanos. A CRFB/88 e os tratados internacionais de Direitos Humanos. Violências de Gênero. Violência doméstica. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16). Racismo. Racismo Institucional. Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância. Estatuto da Igualdade Racial. Lei 7716/1989. Leis nº 10.639/03 e 12.288/10. Pessoas com Deficiência. Convenção Internacional de Pessoas com deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.146/15. Direito das Vítimas de Violência de Estado. Diversidade Sexual. Direito das Pessoas LGBT. Tortura. As Garantias Judiciais e os Direitos Pré-processuais. Direito a não ser torturado. Protocolo de Istambul. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (Resolução n. 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84) e suas alterações.
• LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). Abuso de Autoridade (Lei nº 13.689/2019). Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013). Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). Crimes previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/1997). Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 – Capítulo III). Crimes Contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/1990). Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006). Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006). Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/1990). Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998). Dos crimes previstos no Estatuto da Pessoa da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

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