De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), apesar de ter ajudado na aprovação da lei de cotas, o Senado, por meio de seu último edital de concurso público, descumpriu a aplicação da norma para os candidatos.

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Conforme demonstrado pelo portal Folha de São Paulo, o MPF afirmou que 42 aprovados foram nomeados para o cargo de Analista Legislativo – especialidade em Administração. Foram convocados oito negros, mas desse número, seis contavam com notas para passar na ampla concorrência, no entanto, seus respectivos nomes foram mantidos na lista reservada às cotas.

De acordo com a Lei 12.990/2014, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas para a ampla. O § 1º do art. 3º informa que o candidato que tiver nota para ser aprovado na ampla, será retirado das vagas reservadas. Veja:

Art. 3º Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

§ 1º Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

A ação foi movida pela Educafro após a constatação das irregularidades. O processo está, no momento, em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal.

No processo, a Educafro afirmou que o Senado transformou a porcentagem de 20% das vagas reservadas como teto, promovendo uma exclusão dos candidatos negros.

Para a Folha de São Paulo, o Senado informou que a convocação dos candidatos foi realizada de forma correta.

Panorama do concurso Senado

O concurso Senado ofertou, ao todo, 22 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para os seguintes cargos de nível superior:

• Técnico Legislativo
  • Policial Legislativo: 7 vagas imediatas + 173 CR;
• Analista Legislativo
  • Informática Legislativa Análise de Sistemas: 1 imediata + 59 CR
  • Informática Legislativa Análise de Suporte de Sistemas: 1 imediata + 39 CR
  • Enfermagem: 1 imediata + 19 CR
  • Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: 1 imediata+ 9 CR
  • Engenharia do Trabalho: 1 imediata + 4 CR
  • Processo Legislativo: 1 imediata + 249 CR
  • Administração: 2 imediatas + 248 CR
  • Arquivologia: 1 imediata + 14 CR
  • Assistência Social: 1 imediata + 9 CR
  • Contabilidade: 1 imediata+ 19 CR.

O salário inicial do aprovado será de até R$ 34 mil, a depender do cargo desejado.

FGV organizará também o concurso Câmara dos Deputados

O Concurso Câmara dos Deputados é uma ótima oportunidade para o concurseiro que tem interesse em editais legislativos.

Conforme divulgado pelo Direção Concursos, o certame será organizado pela FGV e a expectativa é de que o edital seja publicado em breve.

Serão ofertadas 140 vagas para os seguintes cargos:

• Assistente Social: 2 vagas;
• Consultoria Legislativa: 32 vagas;
• Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira: 2 vagas;
• Contador: 3 vagas;
• Enfermeiro: 2 vagas;
• Farmacêutico: 1 vaga;
• Analista de Informática Legislativa: 30 vagas;
• Médico: 15 vagas;
• Técnica Legislativa: 33 vagas;
• Técnico em Material e Patrimônio: 20 vagas.

O salário inicia do aprovado será de até R$ 29 mil (a partir de 2025).

Material de estudos 100% gratuito!

O edital do concurso Câmara dos Deputados é aguardado há anos. Agora, com o certame autorizado, o Direção Concursos resolveu te dar um presente para lá de especial: um e-book 100% gratuito de Processo Legislativo esquematizado.

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Resumo do concurso Senado

• Banca organizadora: FGV
• Cargos ofertados:
  • Analista Legislativo (diversas especialidades)
  • Advogado
  • Consultor Legislativo
  • Técnico Legislativo (Policial Legislativo)
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de até R$ 33.461,68
• Vagas: 22 vagas imediatas + CR
• Edital Analista
• Edital de Analista – Registro e Redação Parlamentar
• Edital consultor Legislativo
• Edital Advogado
• Edital Policial Legislativo

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