Concurso Seplan SE: saiba o que estudar; iniciais de R$ 12,4 mil

O edital do concurso Seplan SE (Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação) está publicado e uma dúvida comum entre os concurseiros é em relação ao conteúdo do certame!

São ofertadas 7 vagas de nível superior para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), a serem distribuídas da seguinte forma:

• Ampla Concorrência: 5 vagas;
• Afrodescendentes: 1 vaga;
• PcD: 1 vaga;
• Total: 7 vagas.

Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 12.430,69. Interessados devem entrar no site da banca FGV, entre os dias 10 de março e 10 de abril de 2025 e efetuarem o pagamento da taxa de R$ 190,00.

As provas serão aplicadas em Aracaju/SE, nas datas seguintes:

• Prova objetiva: 8 de junho
• Prova discursiva: 3 de agosto

Veja, abaixo, o conteúdo programático do concurso Seplan SE!

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O que estudar para o concurso Seplan SE?

De acordo com o edital do concurso Seplan SE, o conteúdo programático conta com as seguintes disciplinas:

LÍNGUA PORTUGUESA – Concurso Seplan SE:

Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais, características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras, aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições, modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos, organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos, latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica, crase.

LÍNGUA INGLESA

• Gramática: fonética e fonologia. Ortografia. Morfologia. Sintaxe. Vocabulário. Compreensão e produção de gêneros textuais diversos. O processo ensino-aprendizagem na Língua Inglesa. Prática pedagógica do ensino da Língua Inglesa: Abordagem comunicativa. Abordagem lexical. Abordagem reflexiva. Interculturalidade e interdisciplinaridade no ensino de Língua Inglesa. Competências para ensinar e aprender língua inglesa. Avaliação do processo ensino-aprendizagem e de seus atores. Interação em sala de aula e valorização do conhecimento prévio e de mundo do aluno. Conceito de letramento: aplicações ao ensino-aprendizagem de língua estrangeira/Inglês, entre as quais: leitura como letramento, comunicação oral como letramento, prática escrita como letramento.

NOÇÕES DE RACIOCÍNIO LÓGICO E ESTATÍSTICA – Concurso Seplan SE

• LÓGICA MATEMÁTICA: 1. Proposições, conectivos e tabelas-verdade. 2. Inferência lógica e argumentos. 3. Quantificadores e funções proposicionais. TEORIA DOS CONJUNTOS: 1. Conceitos básicos e operações. 2. Diagramas de Venn. 3. Princípio da inclusão e exclusão. NÚMEROS E OPERAÇÕES: 1. Conjuntos numéricos e suas propriedades. 2. Operações aritméticas e algébricas. 3.Representações numéricas ÁLGEBRA: 1. Expressões algébricas e fatoração. 2. Equações e sistemas lineares. 3.Matrizes e determinantes. FUNÇÕES: 1. Conceito de função e suas propriedades. 2. Funções elementares (linear, quadrática, exponencial, logarítmica, trigonométrica). 3. Transformações de gráficos SEQUÊNCIAS E SÉRIES: 1. Progressões aritméticas e geométricas. 2. Indução matemática. 3. Séries numéricas CONTAGEM E PROBABILIDADE: 1. Princípios fundamentais da contagem. 2. Arranjos, permutações e combinações. 3. Probabilidade e eventos. ESTATÍSTICA DESCRITIVA: 1. Medidas de posição (média, mediana, moda). 2.Medidas de dispersão (variância, desvio padrão). 3.Distribuições de frequência.

REALIDADES BRASILEIRA E LOCAL

• Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira; cultura internacional e cultura brasileira (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão). Elementos de economia internacional contemporânea; panorama da economia brasileira. Ética e cidadania. Nota: em conformidade com o art. 1° da Lei 5.895/2006 “Os concursos públicos promovidos por órgãos e entidades da Administração Estadual Direta e Indireta devem, obrigatoriamente, incluir, em suas provas de conhecimentos gerais, pelo menos 20% (vinte por cento) de questões referentes ao Estado de Sergipe”. Parágrafo único. Caso haja provas dissertativas, nos concursos públicos referidos no “caput” deste artigo, pelo menos 01 (um) tema deve ser, obrigatoriamente, a respeito do Estado de Sergipe.

• DIREITO PÚBLICO – Concurso Seplan SE
  • NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública. Conceitos. DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito. Objeto. Fontes. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Normas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público (LINDB – Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Poderes da administração pública. Serviços públicos Regulação Estatal. Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Agência Reguladoras. Lei n° 13.303/2016 (Regime Jurídico das Estatais). Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais organizações da sociedade civil de interesse público. Ato administrativo. Processo Administrativo Responsabilidade civil do Estado. Agentes públicos. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). Lei Anticorrupção. Licitação e Contratos: Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021 e suas alterações. Transferências Voluntárias. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Tribunal de Contas. Ministério Público. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
  • NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil. Princípios Fundamentais e Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Atividade econômica do Estado. Ordem social.
  • NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento: Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Conceito, classificação e estágios da Receita Pública Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. Alterações orçamentárias. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Sistemas de informações orçamentárias e de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e dívida fundada. Suprimento de fundos. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000). Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida pública e controle do endividamento. Limites e controle de despesa com pessoal. Transparência, controle e fiscalização. Manual Técnico de Orçamento (MTO), edição 2024: classificação da receita e classificação da despesa. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 10ª edição, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF n° 23, de 11 de dezembro de 2023. Lei n° 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.
  • NOÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. Papel das instituições nas políticas públicas. Indicadores de políticas públicas. Noções básicas de Avaliação de Políticas públicas. Governança de Políticas Públicas.

CIÊNCIA POLÍTICA

1. INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA: 1.1. Conceito, objeto e métodos da Ciência Política. 1.2. A política como
   fenômeno social: poder, autoridade e legitimidade. 1.3. Elementos do Estado: território, povo e governo. 1.4.
   Formas de governo, regimes políticos e sistemas de governo.
2. TEORIAS E PENSADORES CLÁSSICOS DA POLÍTICA: 2.1. Contribuições de Maquiavel, Hobbes, Locke e
   Rousseau. 2.2. Marxismo, liberalismo e conservadorismo: fundamentos teóricos e implicações práticas. 2.3.
   Weber: a ética protestante, tipos de dominação e burocracia.
3. SISTEMAS POLÍTICOS E GOVERNANÇA: 3.1. Estruturas de governo: presidencialismo, parlamentarismo e
   sistemas híbridos. 3.2. Governança e governabilidade: conceitos, desafios e aplicações. 3.3. Democracia:
   teorias, tipologias e desafios contemporâneos. 3.4. Participação política e controle social na gestão pública.
4. POLÍTICAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL: 4.1. Ciclo de políticas públicas: formulação,
   implementação, monitoramento e avaliação. 4.2. Planejamento estratégico no setor público. 4.3. Modelos de
   análise de políticas públicas: incrementalismo, racionalismo e outras abordagens. 4.4. Instrumentos de
   políticas públicas: regulação, financiamento e serviços diretos. 4.5. Sustentabilidade e inovação nas políticas
   públicas.
5. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E PODER LEGISLATIVO: 5.1. Relações entre os poderes Executivo, Legislativo e
   Judiciário. 5.2. Processo legislativo: elaboração, aprovação e sanção de leis. 5.3. Representação política:
   partidos políticos e sistemas eleitorais. 5.4. Função fiscalizadora do Poder Legislativo.
6. SOCIEDADE, POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: 6.1. Constituição de 1988: fundamentos
   políticos e administrativos. 6.2. Federalismo brasileiro: organização, competências e desafios. 6.3. Papel do
   Estado no desenvolvimento socioeconômico. 6.4. Transparência, accountability e combate à corrupção na
   administração pública.
7. POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL NO CONTEXTO LOCAL: 7.1. Particularidades das políticas públicas em estados e municípios. 7.2. Gestão pública no estado de Sergipe: desafios e oportunidades. 7.3. Integração federativa e cooperação intergovernamental.
8. GLOBALIZAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E CIÊNCIA POLÍTICA: 8.1. Impactos da globalização nos Estados e na soberania nacional. 8.2. Organismos internacionais e sua influência na formulação de políticas públicas. 8.3. Direitos humanos e sua incorporação nas políticas públicas. 8.4. Políticas públicas inclusivas e diversidade cultural.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Concurso Seplan SE

1. As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito,
   flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. 2. Administração Pública: do modelo
   racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e
   burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 3. Processos participativos de gestão pública:
   conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4. Governo eletrônico;
   transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 5. Gestão por resultados
   na produção de serviços públicos. 6. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7.
   Administração de pessoal. 8. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e
   gerenciamento de materiais e estoques. 9. Sustentabilidade das contratações. 10. Mudanças institucionais:
   conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência
   reguladora, agência executiva, consórcios públicos. 11. Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do
   planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Indicadores. Balanced
   Scorecard – BSC e Objective Key Results – OKR. 12. Gestão de projetos. Métodos ágeis e métodos tradicionais. Gestão de processos.
   ECONOMIA
   MICROECONOMIA. 1. Conceitos básicos: o problema econômico fundamental, mercado, fluxos econômicos em
   uma economia de mercado, variáveis-fluxo e variáveis-estoque. 2. Demanda e oferta, deslocamento das
   curvas de oferta e demanda. 3. Elasticidades da oferta e da demanda. 4. Teoria do Consumidor: restrição
   orçamentária, curvas de indiferença, utilidade, bens substitutos e complementares, escolha do consumidor,
   índices de Laspeyres e de Paasche, efeito renda e efeito substituição, demanda de mercado, excedente do
   consumidor. 5. Escolha sob incerteza: preferências em relação ao risco. 6. Produção: os fatores de produção,
   custos de produção, isoquantas, substituição entre insumos, rendimentos decrescentes, excedente do
   produtor. 7. Mercados competitivos: concorrência perfeita, análise de mercados competitivos, maximização
   de lucros, equilíbrio de mercado. 8. Poder de mercado: monopólio, monopsônio, oligopólio. 9. Noções de
   teoria dos jogos: dilema do prisioneiro, equilíbrio de Nash. 10. Eficiência econômica: eficiência nas trocas, livre
   comércio, vantagem comparativa, fronteiras de possibilidades de produção. 11. Falhas de mercado: assimetria
   de informação, risco moral, seleção adversa, papel do governo, bens públicos, externalidades. 12. Economia
   comportamental: aversão à perda, comportamento de manada. MACROECONOMIA. 1. Contas Nacionais,
   agregados macroeconômicos, produto, renda e despesa, diferentes conceitos de produto, consumo,
   investimento, poupança. 2. Exportações e importações, balanço de pagamentos e taxas de câmbio. 3. Inflação,
   índices de preços. 4. Política monetária e taxas de juros. 5. Política fiscal: tributos e gastos do governo. 6. Ciclos
   econômicos, estabilização econômica, o modelo IS-LM, planos de estabilização no Brasil, Plano Real. 7. Déficit
   orçamentário e dívida pública, teto de gastos. 8. Globalização, G20 e o papel dos organismos internacionais na
   governança global.
   CONTABILIDADE PÚBLICA – Concurso Seplan SE
   Contabilidade Aplicada ao Setor Público Conceituação, objeto e campo de aplicação. Patrimônio Público:
   conceituação, composição e classificação contábil e legal. NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual
   para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público.
   Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade,
   componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a
   NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP. Balanço Financeiro. Demonstração das variações patrimoniais.
   Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
   Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Plano de Contas
   aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas.
   Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Tópicos selecionados da Lei Complementar
   nº 101/2000. Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Manual de
   Demonstrativos Fiscais – MDF 14ª edição: Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura,
   composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Procedimentos Contábeis Orçamentários
   previstos no MCASP (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial). Procedimentos Contábeis
   Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, aprovado
   pela Portaria STN/MF nº 1568, de 11 de dezembro de 2023. Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento
   (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
   Aspectos legais do sistema de custos. Ambiente da informação de custos. Características da informação de
   custos. Terminologia de custos. NBC TSP 34 – Custos no Setor Público. Manual de Informações de Custos do
   Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018.

Resumo do concurso Seplan SE

• Banca: FGV
• Vagas: 7
• Cargo: EPPGG (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: R$ 12.430,69
• Inscrições: 10/3 a 10/4
• Taxa: R$ 190,00
• Prova objetiva: 8/6
• Prova discursiva: 3/8
• Edital

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