Aprovado pela CCJ, o projeto de lei que cria 740 cargos para os quadros do Superior Tribunal Militar segue para o Senado. Atualmente, há um concurso STM vigente e o órgão ainda não divulgou detalhes sobre um novo edital.

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Concurso STM: criação de cargos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1184/15 que cria 740 cargos no quadro de pessoal da Justiça Militar da União.

As novas carreiras serão alocadas no próprio Superior Tribunal Militar e também nos órgãos de primeira instância. Entre as funções, há 240 cargos efetivos, 97 cargos comissionados e 403 funções comissionadas.

Veja os detalhes:

O impacto orçamentário já foi previsto e será minimizado com a reestruturação de carreiras já existentes. Além disso, a novidade deverá seguir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto ainda está sujeito a recurso para o Plenário. Após a conclusão dos trabalhos na Casa, seguirá ao Senado.

Vale lembrar que, recentemente, os servidores do STM foram contemplados com reajuste na remuneração e nos benefícios de auxílio alimentação e auxílio pré-escola. As parcelas serão pagas progressivamente até fevereiro de 2025.

O Tribunal realizou um concurso em 2017. A seleção ofertou 32 vagas para diversas funções e seguirá vigente até janeiro de 2024. Apesar da criação dos novos cargos, ainda não foram divulgadas notícias sobre quando um novo edital será lançado.

Concurso STM: último concurso

O último edital para compor os quadros do STM foi lançado em 2017, sob responsabilidade da Cespe/UNB (agora Cebraspe). O certame ofereceu 42 vagas para Analista Judiciário e Técnico Judiciário e teve seu prazo de validade prorrogado e seguirá vigente até fevereiro de 2024.

Veja as carreiras contempladas:

• Analista Judiciário – Especialidades:
  • Administrativa
  • Análise de Sistemas
  • Contabilidade
  • Engenharia Civil
  • Estatística
  • Revisão de Texto
  • Serviço Social
  • Judiciária
• Técnico Judiciário – Especialidades:
  • Administrativa
  • Programação de Sistemas

As remuneração eram de, respectivamente, R$ 11.006,83 e R$ 6.708,63, porém os valores já passaram por reajustes e não devem ser levados em conta.

Os inscritos foram avaliados pela etapa de prova objetiva, que cobrou conhecimentos básicos e específicos de acordo com o cargo pretendido. Veja mais detalhes na íntegra no site da banca.

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