Concurso TCE BA: candidato toma posse após ser reprovado como cotista

O concurso TCE BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) teve seu resultado final divulgado em abril e a posse de um candidato como cotista, mesmo tendo sido reprovado duas vezes pela comissão de heteroidentificação, tem gerado polêmica!

O presidente do Tribunal, conselheiro Marcus Presidio, deu posse, no dia 1° de outubro, aos 19 novos auditores estaduais de controle externo aprovados no certame de 2023. Dentre os aprovados estava Bruno Gonçalves Cabral,  que se afirma pardo, e teve sua autodeclaração rejeitada pela banca de heteroidentificação, tanto na fase inicial, no dia 26 de março, quanto na fase de recurso administrativo, no dia 19 de abril. 

Segundo a revista Afirmativa, no primeiro indeferimento, a justificativa dizia que a análise do fenótipo do candidato verificou que ele possui pele branca, nariz alongado, boca com traços afilados e cabelos naturalmente não crespos. “Tais características o enquadram, no fenótipo de uma pessoa socialmente branca, não passível de sofrer discriminação por cor/raça ou etnia.”

Porém, o candidato conseguiu reivindicar a vaga após entrar com uma ação legal para contestar a decisão da comissão. No requerimento, ele declara ter traços de uma pessoa parda, com cabelo escuro e ondulado, nariz largo, lábios volumosos e pele de tom moreno, “sendo sua ascendência compatível com a sua autodeclaração, pois seu avô e tia também teriam fenótipo pardo”.

Além disso, o candidato também argumentou ter pele que bronzeia facilmente no sol. Ele chegou a apresentar um laudo dermatológico, que o classifica como fototipo 3 para 4 na escala de Fitzpatrick, ou seja, “pessoas de pele morena clara/média”.

Inicialmente, o juiz de primeiro grau, Marcelo de Oliveira Brandão, negou o pedido de liminar. Porém, após recorrer em segunda instância, Bruno Cabral teve seu pedido acatado, no dia 8 de julho, pela juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto. 

Assim, no dia 28 de agosto, a lista final de aprovados e aprovados negros foi atualizada, com a inclusão do nome de Bruno na 8ª posição entre os cotistas, como é possível ver em comunicado divulgado pela banca FGV:

O ato alterou a classificação de todos os candidatos negros até então posicionados a partir da 8ª colocação. Segundo o portal Aratu On, um destes candidatos apresentou o caso ao Ministério Público do Estado da Bahia. Os processos estão sob responsabilidade da Promotora Lívia Maria Sant’Anna Vaz, da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Salvador, desde o dia 7 de outubro.

O concurso TCE BA ofertou 20 vagas para Auditor Estadual de Controle Externo, sendo 13 para ampla concorrência, 6 para negros e 1 para pessoa com deficiência. O salário inicial é de R$ 10.325,34.

Panorama do concurso TCE BA

Com edital publicado em agosto de 2023, o concurso TCE BA foi organizado pela banca FGV. O certame ofertou 20 vagas para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, com salário inicial de R$ 10.325,34.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursiva, aplicadas no dia 10 de dezembro de 2023, na cidade de Salvador/BA.

Confira, abaixo, como foi a estrutura das provas objetivas:

Já a Prova Discursiva totalizou 30 (trinta) pontos e foi constituída de 2 (duas) questões dissertativas de Conhecimentos Específicos a serem respondidas em até 20 (vinte) linhas cada, valendo 15 (quinze) pontos cada questão.

O certame registrou o total de 3.241 candidatos inscritos, representando uma demanda de 162,05 candidatos para cada vaga.

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Resumo do concurso TCE BA

• Banca: FGV
• Vagas: 20
• Cargo: Auditor Estadual de Controle Externo
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 10.325,34
• Inscrições: 28/8 a 5/10
• Taxas: R$107,00
• Provas: 10/12
• Edital

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