Concurso TCE RJ: edital publicado, salários de até R$ 13 mil

Foram publicados os editais de concurso público do Tribunal de Contas do Estado de Rio de Janeiro (concurso TCE RJ) para cargos de níveis médio e superior e salários iniciais de até R$ 13 mil.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca organizadora é o Cebraspe
• São 10 vagas para Técnico de Controle Externo
• São 10 vagas para Analista de Controle Externo, área de Tecnologia da Informação
• Escolaridades de médio e superior
• Taxa de inscrição de R$ 124 a R$ 165
• Inscrições de 4 a 25/2/2022
• Provas objetivas e discursivas de Técnico no dia 8/5/2022
• Provas objetivas e discursivas de Analista no dia 24/4/2022
• Link para o edital publicado na íntegra
• Material de estudo para o concurso TCE RJ

Agora, confira mais detalhes sobre os editais no decorrer da matéria:

Divisão de vagas

As vagas do concurso TCE RJ são divididas da seguinte forma:

• Técnico de Controle Externo
  • Ampla Concorrência: 7 vagas
  • Com deficiência: 1 vaga
  • Negros e Indígenas: 1 vaga
  • Hipossuficientes: 1 vaga
• Analista de Controle Externo – T.I
  • Ampla Concorrência: 7 vagas
  • Com deficiência: 1 vaga
  • Negros e Indígenas: 1 vaga
  • Hipossuficientes: 1 vaga

Requisitos concurso TCE RJ

• Técnico de Controle Externo: certificado de conclusão de curso de nível médio ou curso técnico equivalente, emitido por escola oficial ou reconhecida pelo órgão competente
• Analista de Controle Externo – T.I: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciência da Computação, Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação ou de curso de nível superior correlato na área de Informática ou Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Salários

Os salários iniciais ofertados são de:

• Técnico de Controle Externo: R$ 9.596,13
• Analista de Controle Externo – T.I: R$ 13.708,81

Além disso, os servidores contam com benefícios, como:

• Educação: R$ 1.174,00
• Saúde: R$ 726
• Locomoção: R$ 314,60
• Alimentação: R$ 1.064,80

Provas e etapas concurso TCE RJ

A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, ambas de responsabilidade do Cebraspe:

• a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
• c) avaliações de títulos, de caráter classificatório (somente para Analista)

Técnico de Controle Externo

Analista de Controle Externo

Provas Objetivas concurso TCE RJ

As provas objetivas terão a pontuação de 150 pontos para Técnico e 200 para Analista. A distribuição de matérias por cada cargo é a seguinte:

Técnico de Controle Externo: Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Constitucional
• Legislação Específica

Técnico de Controle Externo: Conhecimentos Específicos

• Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público
• Controle Externo da Administração Pública
• Noções de Contabilidade Pública

Analista de Controle Externo: Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa
• Língua Inglesa
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Constitucional

Analista de Controle Externo: Conhecimentos Específicos

• Análise de Dados e Informações
• Banco de Dados
• Desenvolvimento de Software
• Engenharia de Software
• Infraestrutura
• Engenharia da Informação

Provas discursivas

A prova discursiva para Técnico terá a pontuação de 30 pontos e consistirá em três questões a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 10 pontos cada, sobre temas relacionados aos conhecimentos específicos. Serão corrigidas as provas até as seguinte posições:

A prova discursiva de Analista valerá 60,00 pontos e consistirá de:

• a) três questões discursivas, de até 20 linhas cada, com valor de 10,00 pontos cada, acerca dos conhecimentos específicos; e
• b) um estudo de caso, de até 60 linhas, com o valor de 30,00 pontos, acerca dos conhecimentos específicos.

Avaliação de Títulos

A Avaliação de Títulos, aplicável somente para os cargos de Analista, terá a seguinte pontuação:

Conteúdo programático TCE RJ Técnico Controle

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gênero e níveis de formalidade

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Licitações e contratos administrativos. 10.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 10.2 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 11 Acesso à informação. 11.1 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2011

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 6 Poder Executivo7 Poder Judiciário. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Constituição do Estado do Rio de Janeiro. 2 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 3 Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto Estadual nº 2.479/1979 e suas alterações.

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios.4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações
(Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 8 Transferências voluntárias.

CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública.
7.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Conceito, objeto e regime. 2 Campo de aplicação. 3 Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente. 4 Receita e Despesa públicas: definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação). 4.1 Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. 4.2 Restos a pagar. 4.3 Dívida Pública. 4.4 Despesas de exercícios anteriores. 4.5 Operações de Crédito. 5 Demonstrativos: Balancetes, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. 6 Noções de orçamento: 6.1 Orçamento Público: tipos. 6.2 Plano Plurianual. 6.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 6.4 Lei Orçamentária Anual. 6.5 Ciclo orçamentário. 6.6 Princípios orçamentários.

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