Concurso TCE SC: prazo expira e edital segue sem previsão

O concurso TCE SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) é aguardado com expectativa mas, ao que parece, os trâmites para a realização do certame não tiveram muitos avanços.

Isso porque, em novembro de 2024, uma comissão foi formada para verificar a necessidade de provimento de novos servidores. O prazo dado ao grupo de trabalho para que os estudos fossem encerrados foi de 90 dias, ou seja, até 23 de fevereiro de 2025.

No entanto, o órgão informou que ainda não há previsão de datas para a realização do concurso público para provimento de Auditor Fiscal de Controle Externo. O número de vagas a ser ofertado no certame e as habilitações exigidas também não foram definidos.

Vale lembrar que o quadro de Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE SC possui 564 cargos. Desse total, 373 estão ocupados e 191 postos de trabalho estão vagos.

O certame é aguardado desde 2022, quando o então presidente do órgão, Adircélio de Moraes, anunciou que um novo concurso público seria realizado em breve para preenchimento dos cargos vagos de Auditor Fiscal, o que não ocorreu.

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Salários e requisitos do concurso TCE SC

Para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE SC, o candidato deve comprovar conclusão de curso superior, com grau de bacharel, e habilitação em uma das seguintes áreas:

• Administração;
• Ciências Contábeis;
• Ciências da Computação;
• Sistemas de Informação;
• Engenharia da Computação;
• Engenharia de Software;
• Direito;
• Economia;
• Engenharia; e
• Ciências Atuariais.

Em relação à remuneração, o valor inicial do vencimento para o cargo de Auditor Fiscal (TC-AFC-13-A), em novembro de 2024, é de 9.709,76. O servidor ainda recebe a Gratificação de Desempenho que, no valor máximo, é de R$ 8.218,37. Somando-se os valores, o salário inicial chega a R$ 17.928,13.

Além disso, é acrescido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 2.290,23, além de diversos adicionais, tais como:

• Adicional de Pós-Graduação
  • 15% para os servidores com pós-graduação ao nível de especialização (R$ 2.538,51) ;
  • 20% para os servidores com pós-graduação ao nível de mestrado (R$ 3.384,69); ou
  • 25% para os servidores com pós-graduação ao nível de doutorado (R$ 4230,86).

• Adicional de curso superior complementar
  • 10% sobre o valor do vencimento do último nível e referência de seu cargo efetivo, não-cumulativo com o Adicionalde Pós-Graduação (R$ 1.692,34); ou
  • 5% sobre o valor do vencimento do último nível e referência de seu cargo efetivo, se cumulativo com o Adicionalde Pós-Graduação (R$ 846,17).

• Adicional por tempo de serviço – 3% sobre o vencimento e adicional de pós-graduação/adicional de curso
  complementar, a cada 3 anos de serviço público estadual em SC;
  
• Auxílio educação infantil: ressarcimento de mensalidade creche/pré-escola, por dependente de até 6 anos de idade, no valor de até R$ 1.398,87;

• Auxílio-saúde: ressarcimento de despesas com saúde do servidor e dependentes limitado a 15% da remuneração do servidor;

Último concurso TCE SC

O último concurso TCE SC aconteceu em 2021 e ofertou 40 vagas imediatas e mais 120 oportunidades para cadastro de reserva destinadas ao cargo de  Auditor de Controle em diversas especialidades.

As vagas foram divididas de acordo com o apresentado na tabela abaixo:

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas com a seguinte estrutura:

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Resumo do concurso TCE SC

• Situação: comissão formada
• Vagas: a definir
• Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo
• Escolaridade: nível superior
• Salários: R$ 17.928,13 + benefícios
• Último edital

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