Mais de 700 cargos públicos podem estar irregulares, diz TCE SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE SC), em matéria publicada no último dia 8 de junho (2020), informou que o órgão identificou centenas de irregularidades em cargos, empregos e funções públicas em todo o Estado e seus municípios.

Ao final desta matéria, confira um apanhado geral acerca do próximo concurso TCE SC, que terá edital este ano (2020) com 40 vagas para provimento imediato e 120 para o cadastro de reservas. É possível estudar para a oportunidade pela plataforma mais moderna do mundo dos concursos:

TCE SC aponta cargos acumulados irregularmente

Segundo a informação, 327 CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) podem estar acumulando, indevidamente, 727 cargos, empregos e funções públicas nos órgãos e entes públicos da administração estadual e municipal.

Esses dados estão disponíveis no Relatório de Informação da Coordenadoria de Informações para a Fiscalização (CIAF). Os resultados encontrados, agora, serão levados à análise das autoridades responsáveis pelo controle interno de cada órgão e entidade fiscalizados em Santa Catarina.

A acumulação de cargos só está permitida nos moldes estabelecido na Constituição Federal, que dispõe em seu artigo 37, inciso XVI:

• XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 
  • a) a de dois cargos de professor;
  • b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 
  • c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

O que diz o órgão?

Ana Paula Machado da Costa, diretora de Atos de Pessoal, auditora fiscal de controle externo do TCE SC, diz que os resultados mostram profissionais, diversas vezes, acumulando três ou quatro cargos/empregos/funções.

“Em diversos casos, sequer há a compatibilidade de horários, revelando que em algum dos vínculos não houve a prestação laboral, fato este que enseja a devolução ao erário dos valores percebidos indevidamente pelo servidor”. 

Conforme divulgado, o relatório da CIAF aponta os seguintes números relativos a vínculos irregulares:

• 16 em unidades gestoras da esfera estadual;
• 160 em unidades da esfera municipal;
• 6 em unidades da esfera federal.

Dos 727 cargos, empregos ou funções públicas acumulados ilegalmente, 646 constam de situação previdenciária classificada como “ativa” e as demais, como “inativa”.

Já com relação aos 327 CPFs verificados em acumulação irregular, 73 possuem vínculos ativos e inativos e 254 constam apenas como ativos. 

Concurso TCE SC

O novo concurso TCE SC está com fases suspensas devido à pandemia do novo coronavírus. O edital é um dos mais aguardados para o ano de 2020 e já está com a banca Cebraspe/Cespe definida.

Há expectativa de que o edital seja publicado tão logo retorne as atividades normais no país. Serão 40 vagas para provimento imediato, além da formação de um cadastro de reservas com mais 120 nomes.

As vagas serão dividas entre as seguintes especialidades:

• 6 serão para Administração;
• 8 para Ciências da Computação;
• 9 para Ciências Contábeis;
• 10 para Direito;
• 3 para Ciências Econômicas;
• 4 para Engenharia Civil

O Portal da Transparência do órgão dispõe que o cargo de Auditor de Controle Externo conta com remuneração inicial de R$ 7.168,31, com jornada de 40 horas semanais, somada à gratificação de desempenho noo valor de R$ 6.067, 28 e auxílio-alimentação no valor de R$ 1.690,78. Assim, o salário do servidor aprovado no concurso TCE SC é de R$ 14.926,37‬.

Resumo concurso TCE SC:

• Banca: Cebraspe
• Situação: suspenso;
• Cargos: Auditor (diversas especialidades)
• Vagas: 40 + 120 CR
• Salários: até R$ 17 mil
• Escolaridade: nível superior
• Data provável do edital: a definir
• Cursos completos neste link