Maurício Miranda Sá • 07/12/2020
Mais uma seleção pública para a área de controle começar a ter previsão mais concreta de acontecer. Trata-se do concurso TCE TO (Tribunal de Contas do Tocantins). Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), foram reservados R$ 350 mil para a realização desse certame em 2021.
Vale o registro de que, em abril deste ano (2020), o Ministério Público Estadual (MPTO) instaurou inquérito, para apurar a ausência de realização de novas provas para o provimento de cargos no órgão de contas local.
O inquérito instaurado pelo MPTO se deveu ao fato de o número de cargos em comissão ser maior que o número de cargos efetivos. O documento emitido exigia do TCE TO as seguintes informações:
Na primeira sessão ordinária em 2020, o concurso TCE TO foi debatido pela gestão do orgão, visto que há 12 anos não há seleção pública para prover seus cargos vagos. Porém, nada foi decido à época.
A Lei nº 2.608/2012 é quem dispõe sobre o quadro de pessoal do TCE TO, que atualmente é composto pelos seguintes cargos:
Segundo o Plano de Cargos e Salários do órgão, aprovado no ano de 2019, os salários iniciais podem variar de R$ 1,6 mil a pouco mais de R$ 11,8 mil mensais, a depender do cargo ocupado. Veja a seguir:
O último concurso TCE TO teve provas aplicadas em 2008, com organização a cargo da então banca Cespe (atual Cebraspe). Naquele ano, foram ofertadas vagas para assistente (27), técnico (38) e analista (21).
Desses, o cargo de assistente exisge apenas o nível médio de escolaridade. Os dois cargos restantes exigem nível superior em áreas específicas, que estão listadas a seguir:
Os candidatos foram avaliados através de três etapas, sendo elas de provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos. Dentre os conhecimentos exigidos na prova objetiva, estavam os a seguir listados:
Além do concurso TCE TO, mais nove órgãos prevêem seleções nos próximos meses. Clique na imagem a seguir e confira matéria completa.
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Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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Maurício Miranda Sá
Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.
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