Concurso TJ MG: aprovada lei que unifica instâncias; concurso pode ser afetado

Foi aprovado o projeto de lei que tratava da unificação das carreiras do TJ MG. A aprovação ocorreu em segundo turno, na manhã desta quarta-feira (27) pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Além disso, foi aprovada uma emenda que garante o aproveitamento dos aprovados no concurso do TJMG de 2017 na nova estrutura de cargos do Tribunal.

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Um acordo entre os líderes da casa legislativa tornou possível a aprovação do PL. O acordo, garantiu, ainda, uma emenda descongelando parcialmente as promoções no Tribunal de Justiça.

Foi aumentado em 25% o número de promoções que podem ocorrer em cada faixa. Agora o texto segue para sanção do governador, Romeu Zema.

• Saiba mais sobre o concurso TJ MG 1ª instância e 2ª instância.

O que O PL diz

Ele unifica os quadros de pessoal da 1ª e 2ª instância da Justiça de Minas Gerais, criando assim, um único quadro – Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

A unificação ocorrerá no agrupamento de cargos, divididos em quatro:

• permanente
• a ser extinto
• a ser transformado em vacância
• suplementar
• estável efetivado
• efetivado

O quadro permanente será formado pelos cargos de Analista Judiciário e Oficial Judiciário. A carreira de Oficial Judiciário abrangerá os cargos de Oficial Judiciário e Oficial de Apoio Judicial. Já a carreira de Analista Judiciário abrange a carreira de Técnico Judiciário.

Já o agrupamento que será transformado em vacância é integrados pelas vacâncias dos cargos de Técnico Judiciário, Técnico de Apoio Judicial de Primeira e Segunda Entrância.

Além disso, o projeto estabelece que os servidores terão carga horária de seis horas diárias e trinta horas semanais, de segunda a sexta-feira.

Resumo concurso TJ MG

• situação: Lei complementar aprovada
• cargos: Técnico Judiciário e Oficial Judiciário
• vagas: não definidas
• bancas: AOCP (1ª instância) e IBFC (2ª instância)
• remuneração: de R$ 5 mil a R$ 10 mil
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