Concurso TJ RS: cargo de oficial agora é nível superior? Veja!

Uma notícia importante foi tornada pública no último dia 27 de julho (2020): anteprojeto de lei, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, trata do novo plano de carreira e quer novo nível de escolaridade para o ingresso no cargo de oficial de justiça, através do concurso TJ RS.

Nesta matéria, você saberá tudo sobre esta importante notícia. Antes, porém, confira uma excelente de chance de estudar para o concurso TJ RS, com os melhores materiais e professores do mercado (ou para qualquer outra prova de concurso) pagando um preço que cabe no seu bolso:

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Concurso TJ RS: repercussão do anteprojeto de lei

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus RS) repercutiu a notícia em seu site oficial, registrando as impressões iniciais da entidade que representa a categoria:

• “Este é um passo importante para avançarmos nos debates. Vamos nos debruçar sobre o conteúdo do que foi apresentado pelo Tribunal, já embasados pelos estudos que realizamos com apoio de nossa assessoria, e teremos rodadas de diálogo com os servidores para chegarmos a um resultado final o mais satisfatório possível”, disse Fabiano Zalazar, coordenador geral do Sindjus. 

De acordo com a nota emitida, o Sindijus afirma que haverá uma série de debates com a categoria, para avaliar o teor da proposta do TJ RS, afim de contribuir no aperfeiçoamento do plano apresentado. Esse calendário de debates ainda será divulgado.

Sabe-se, porém, que tanto a direção do Sindijus, quanto as demais entidades representativas da categoria irão participar de reunião (dia 30 de julho) com a comissão responsável pela elaboração do ante projeto que pode alterar a estrutura da carreira, bem como mudar as diretrizes de um novo concurso TJ RS.

Concurso TJ RS: oficial de justiça com novo requisito de escolaridade?

Segundo dispõe o documento em seu artigo quinto, para os concursos do cargo de oficial de justiça estadual realizados a partir da publicação da nova lei, o candidato deverá possuir diploma de graduação em Direito.

Ou seja, para prover esse cargo através do concurso TJRS, que antes só exigia o nível médio de escolaridade, o candidato deverá ter formação universitária na referida área jurídica.

Mas um detalhe chama a atenção: no anexo II do anteprojeto, que trata dos requisitos de escolaridade para o ingresso (veja aqui), além das descrições sumárias dos cargos criados pela lei em questão, não traz a exigência do novo nível de escolaridade no referido cargo. Veja:

• CARGO: OFICIAL DE JUSTIÇA ESTADUAL.
  • ATRIBUIÇÕES: cumprir mandados judiciais; lavrar certidões e autos das diligências efetuadas; realizar penhoras e avaliações; fazer pregões; investigar fatos relativos a crianças e adolescentes abandonados ou autores de atos infracionais, seus pais, tutores ou responsáveis por sua guarda, conduzindo-os à presença do magistrado, quando determinado, vigiá-los e fiscalizar suas condições de trabalho; executar outras atribuições previstas em lei e em regulamento.
  • CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
  • ESCOLARIDADE: nível médio.
  • RECRUTAMENTO: na forma da lei e conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

TJ RS: fonte diz não acreditar em aprovação rápida da lei, mas não crava

Uma fonte interna falou ao jornalismo do Direção Concursos que não acredita que esse anteprojeto de lei vá para frente tão rápido quanto se imagina, mas que não dá para cravar:

• “Eles apresentaram o anteprojeto, mas eu acho que ainda vai ter muito briga, muita discussão em torno disso. A Assembleia Legislativa (RS) não vai aprovar nada agora. Pela experiência que eu tenho aqui, não acredito que esse anteprojeto saia do papel em menos de um ano. Mas, o Tribunal de Justiça quando quer as coisas de verdade, consegue. Os desembargadores que fazem interlocução com a casa legislativa conseguem aprovar muita coisa”, disse.

Concurso TJRS: cargos e vagas

Conforme prega o anteprojeto de lei, os cargos efetivos dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau e do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do TJ RS passam a compor um quadro unificado.

Abaixo, lista-se os cargos e vagas disponíveis em cada cargo trazido no anteprojeto (artigo 5° da Lei) e que poderá ser objeto do novo concurso TJ RS:

Perceba que são mais de 7.000 vagas no órgão, sendo 6.291 apenas nos cargos de técnico, que exige nível médio de escolaridade, e oficial de justiça estadual, que possivelmente passará a nível superior em Direito.

Vale salientar que os cargos acima listados, caso aprovada a lei, estarão separados em três classes (A, B e C), conforme a imagem a seguir:

Quadro especial de servidores

Abaixo, a listagem dos demais quadros do concurso TJRS. Lembrando que os cargos de oficial ajudante (PJ-I), auxiliar de serviços gerais (PJ-B), escrivão, contador judiciário, distribuidor-contador, distribuidor e médico psiquiatra judiciários (todos PJ-J) estarão em processo de extinção, de acordo com o documento apresentado. Confira:

Concurso TJ RS: plano de carreira

O ante projeto de lei também trouxe o padrão salarial pago aos servidores e àqueles que serão aprovados e nomeados no próximo concurso TJ RS. Confira nas tabelas a seguir.

• Concurso TJRS: analistas, técnicos e oficial de justiça

• Concurso TJ RS: tecnologia da informação

Concurso TJ RS: descrição dos cargos e requisitos de ingresso

Além da descrição e requisitos de ingresso no cargo de oficial de justiça, abaixo, lista-se as mesmas informações para os cargos de analista e técnico. Confira:

• ANALISTA DO PODER JUDICIÁRIO, CLASSES A, B E C – ÁREA ADMINISTRATIVA
  • ATRIBUIÇÕES: elaborar, acompanhar, analisar e avaliar projetos, dados e demonstrativos; emitir pareceres; elaborar e revisar cálculos; certificar; buscar e fornecer informações; revisar atos antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; conferir, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos escritos, inclusive por meio de processos informatizados; digitalizar documentos, realizando o armazenamento ou remessa por meio eletrônico desses documentos; realizar a gestão de contratos; pesquisar; substituir o Escrivão/ Contador Judiciário/Distribuidor/Distribuidor-Contador nos seus afastamentos ou impedimentos eventuais, quando designado, desde que não haja Oficial Ajudante lotado na serventia ou este esteja impedido; executar outras atribuições de mesma natureza e grau de complexidade, previstas em lei e em regulamento.
  • CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
  • ESCOLARIDADE: curso de graduação, modalidade bacharelado, em Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais ou Economia.
  • RECRUTAMENTO: na forma da lei e conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

• ANALISTA DO PODER JUDICIÁRIO, CLASSES A, B E C – ÁREA JUDICIÁRIA
  • ATRIBUIÇÕES: examinar petições e processos; pesquisar; emitir pareceres; elaborar projetos de despachos, decisões, relatórios, sentenças e acórdãos; certificar atos; fornecer suporte técnico aos magistrados; verificar prazos processuais; elaborar e revisar cálculos; expedir documentos; conferir, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos escritos, inclusive por meio de processos informatizados; digitalizar documentos, realizando o armazenamento ou remessa por meio eletrônico desses documentos; buscar e dar informações; atender ao público; substituir o Escrivão/ Contador Judiciário/Distribuidor/Distribuidor-Contador nos seus afastamentos ou impedimentos eventuais, quando designado, desde que não haja Oficial Ajudante lotado na serventia ou este esteja impedido;executar outras atribuições de mesma natureza e grau de complexidade, bem como as demais atribuições previstas em lei e em regulamento.
  • CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
  • ESCOLARIDADE: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.
  • RECRUTAMENTO: na forma da lei e conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

• TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVO-JUDICIÁRIA
  • ATRIBUIÇÕES: fornecer auxílio técnico e administrativo ao exercício da atividade judicante, como por exemplo, processar feitos judiciais e administrativos; elaborar minutas, relatórios, planos e projetos; realizar pesquisas; emitir pareceres; distribuir e controlar materiais; arquivar documentos; revisar; digitar; criar, manter e consultar bancos de dados; conferir, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos escritos, inclusive por meio de processos informatizados; digitalizar documentos, realizando o armazenamento ou remessa por meio eletrônico desses documentos; expedir certidões; prestar informações; substituir o Escrivão/ Contador Judiciário/Distribuidor/Distribuidor-Contador nos seus afastamentos ou impedimentos eventuais, quando designado, desde que não haja Oficial Ajudante lotado na serventia ou este esteja impedido; desempenhar outras atividades previstas em lei e regulamento.
  • CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
  • ESCOLARIDADE: curso de nível médio completo ou equivalente.
  • RECRUTAMENTO: na forma da lei e conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

Concurso TJ RS: últimas informações

As últimas informações que se tem acerca do concurso TJRS é sobre a escolha de banca. As notícias divulgadas por um Oficial de Justiça e confirmadas pela equipe de jornalismo do Direção Concurso com fontes internas, dizem que a banca Ibade ofereceu a melhor proposta de preço para a realização da seleção.

Na ordem, da proposta mais barata para a mais cara, a disputa está assim: Ibade, AOCP, FGV, Faurgs, Cebraspe, Vunesp e IBFC. Essa nova seleção é para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H, carreira diferente da do último concurso, realizado no final de 2019.

Resumo concurso TJRS

• Situação: escolha de banca
• Banca: a definir – Ibade favorita
• Vagas: a definir
• Escolaridade: nível médio
• Remuneração: até R$ 8 mil

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