Concurso TJ SP: confira o acórdão que permite novo edital

A equipe de jornalismo do Direção Concursos teve acesso a acórdão que determinou a cassação da liminar do agravo interno que podia impedir a realização de novo edital do concurso TJ SP.

De acordo com o acórdão, “a motivação em si é discricionária da autoridade coatora, mormente quando se afirma em alegado interesse público, a justificar o encerramento do concurso público”.

Por isso, sem o aparente arbítrio e abuso consistentes na ausência de motivação, “as razões que conduziram à concessão da liminar suspendendo o ato administrativo não mais subsistem”.

Com isso, o agravo interno pode ser provido e a liminar cassada. Veja abaixo trechos do acórdão:

O julgamento ocorreu no dia 9 de junho e acórdão do processo era aguardado para ser publicado. De acordo com fontes internas, o órgão aguarda a decisão ser divulgada em diário oficial para que o órgão possa se pronunciar oficialmente.

O mandado de segurança foi impetrado por alguns aprovados no último concurso do TJ SP por conta de comunicado que encerrou o prazo de validade da seleção para a capital.

Com o prazo de validade encerrado, tribunal estaria se preparando para publicar novo edital de concurso público e não chamaria mais aprovados da última seleção.

No entanto, decisão levantou reclamações de aprovados, que entraram com mandado de segurança. Em julgamento, a liminar foi derrubada, portanto um novo edital do TJ SP pode sair sem complicações.

A previsão, segundo superintendente da empresa Vunesp, é de que o edital para Escrevente do TJ SP possa sair até julho deste ano.

As tratativas entre a Vunesp e o TJ SP estão bastante avançadas e, conforme o anunciado pelo superintendente, o conteúdo para a nova seleção não deve sofrer grandes alterações se comparada ao último edital.

Ainda de acordo com a autoridade, o número de vagas será “bastante generoso” e a distribuição das oportunidades será para Comarca da capital e 1ª e 4ª regiões administravas judiciárias do estado.

Resumo concurso TJ SP

• Situação: anunciado
• Concurso: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Concurso TJ SP)
• Banca organizadora: Fundação Vunesp
• Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
• Escolaridade: nível médio
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: iniciais de R$ 4.473,16 + benefícios
• Link do último edital
• Todos os detalhes do concurso

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