Larissa Lustoza • 30/03/2022
Foi aprovada a transformação dos cargos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (concurso TJDFT) na última terça-feira (29/3), na Câmara dos Deputados.
A proposta de lei transformava cargos vagos de auxiliar e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário, sem a necessidade de realização de um novo concurso TJDFT.
Sob autoria da deputada Celina Leão (PP DF), o substitutivo prevê que serão usados quatro cargos de auxiliar judiciário e 192 cargos de técnico judiciário para a criação de 118 cargos de analista judiciário.
A proposta, agora, precisa passar pela aprovação no Senado Federal.
Na justificativa, o presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, explicou que o projeto não apresenta um aumenta da despesa, somente transforma os cargos.
“Ao contrário, essa transformação resultará em menor gasto orçamentário anual”, afirmou. Além disso, justificou que a transformação se deu por necessária após a automação de atividades.
Por outro lado, a Associação Nacional do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus) fez ressalvas ao projeto e declarou que se tratava de um “trem-bala da alegria”.
A Anajus enxerga que a medida faria com que 70 mil técnicos de nível médio do Poder Judiciário ascendam na carreira pública.
“A alteração permitirá que a categoria seja beneficiada ocupando atribuições reservadas por lei aos Analistas Judiciários, formada por cerca de 40 mil profissionais de nível superior. A medida abrange todos os ramos do Judiciário da União, incluindo as Justiça Federal Comum e a Justiça Federal Especializada (Eleitoral, Trabalhista e Militar)”, declarou o presidente da Anajus, Walfredo Carneiro.
Além disso, em desacordo com a fala do presidente do TJDFT, a Anajus afirma que haverá impacto orçamentário com a transformação, além da exclusão dos formados em nível médio para ingresso no serviço público.
Até o momento, o concurso TJDFT registrou, ao todo, 132.463 inscrições. A título de curiosidade, o número corresponde a 60.632 candidatos a mais do que o certame de 2015, que registrou 71.831 inscrições.
A especialidade que mais apresentou inscrições homologadas foi a de Técnico Administrativo, com 69.379 candidatos. Depois aparecem as especialidades de Judiciária sem Especialidade (Analista) e Enfermagem, com 40.195 e 5.711 candidatos, respectivamente.
Os aprovados no concurso farão jus aos seguintes salários iniciais:
As provas do concurso TJDFT serão aplicadas no dia 29 de maio de 2022 no turno da manhã, das 8h às 13h, para os cargos de Analista e no turno da tarde, das 15h às 19h, para os cargos de Técnico.
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Larissa Lustoza
Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.
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