Concurso TRT: aproveitamento de aprovados entre tribunais é debatido

Em reunião com o Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) debateram a possiblidade de aproveitar servidores aprovados em concurso TRT de diferentes regiões.

Os coordenadores da Fenajufe debateram a possibilidade de que aprovados em concursos públicos de Tribunais Regionais do Trabalho possam ser aproveitados entre diferentes regiões.

A intenção da reunião foi pedir a intervenção do juiz auxiliar Thiago Duarte, no sentido de conversar com o relator do processo da consulta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que trata sobre as nomeações.

Na última semana, o secretário geral do CNJ informou que iria acionar o conselheiro Canuto Neto para tratar do mesmo assunto. Na ocasião, foi feito pedido para avaliação das nomeações, em vista de um recurso no orçamento e a intenção do CSJT de aproveitar os concursados (concurso TRT) ainda em 2021.

Estudos estão sendo realizados para provimentos (concurso TRT)

Prosseguindo com os estudos relativos a divisão de provimentos que estão previstos no Orçamento de 2021, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) abriu um formulário para que os Tribunais Regionais do Trabalho enviem suas demandas para divisão de vagas (concurso TRT).

Os TRTs tinham até o dia 12 de abril deste ano para enviar, por meio de formulário eletrônico, informações como: critérios pertinentes para análise das demandas, cargos e vagas de provimento prioritários.

O Orçamento de 2021 prevê o provimento de 747 cargos para a Justiça do Trabalho. Como costume, o CSJT realiza a divisão de provimentos para cada TRT, o que pode ser o primeiro passo para possíveis novas seleções.

Lembrando que, apesar dos provimentos distribuídos, quem iniciará os procedimentos de um novo concurso público são os próprios TRTs, levando em conta todas as determinações necessárias.

No início de março, inclusive, o próprio CSJT emitiu nota explicando que o preenchimento das vagas também deverá observar o disposto na Lei 173/2020, que estabelece limitações para realização de concursos públicos.

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