Concurso TRT: CSJT veda programa de residência em regionais; entenda!

Em reunião realizada nesta sexta-feira (25/11), o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) vedou programas de residência jurídica nos Tribunais Regionais (TRT). Com a vedação, todos os processos seletivos que estavam em adiamento, ou os que já estavam concluídos, foram cancelados pelo Conselho (concurso TRT).

Durante a reunião, o conselheiro-presidente do CSJT e presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Lélio Barros, ressaltou que a vedação aos programas de residência é uma forma de preservar a função central do Conselho na condução da matéria. Além disso, o programa implica na estrutura da Justiça do Trabalho e no orçamento.

“Não atende, a meu ver, o interesse público que cada tribunal regulamente à sua maneira o instituto (residência jurídica). A proposta que submeto é no sentido de que as normas gerais, referentes à instituição e a regulamentação dos programas de residência jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho, serão estabelecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, afirmou.

Somente neste ano, pelo menos três regionais realizaram, ou estão com editais abertos, para programas de residência jurídica: TRT MG (TRT 3), TRT 14 (TRT RO e AC) e TRT MS (TRT 24).

Com a decisão do CSJT, os processos seletivos em andamento estão cancelados. Os residentes dos tribunais devem ser desligados (em um prazo de 30 dias).

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Concurso TRT – O que é um programa de residência jurídica?

Conforme ressaltado pelo portal do TRT 14 (TRT RO e AC), o programa de Residência Jurídica é um treinamento para bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado, ou ainda, que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, 5 anos.

No programa, o residente realiza treinamento em serviço a nível de ensino, pesquisa e extensão, além de prestar auxílio prático aos magistrados e servidores no desempenho de suas funções.

O programa de residência jurídica não é unanimidade na Justiça do Trabalho. Em julho deste ano, o programa do TRT MG (TRT 3) causou polêmica ao ser lançado. Concurseiros questionaram o tribunal sobre o momento de adoção ao programa às vésperas do lançamento do novo concurso.

Quais os próximos editais de concurso TRT?

Nos próximos meses, diversos TRTs se movimentam para o lançamento de seus respectivos concursos. Confira a situação de cada um deles:

• TRT GO (TRT 18): De acordo com o próprio tribunal, o edital do concurso TRT GO (TRT 18) será lançado ainda neste mês de novembro. As provas objetivas serão aplicadas no dia 12 de fevereiro de 2023. Serão ofertadas oportunidades para diversas especialidades do tribunal. O salário inicial será de até R$ 12.455,30.

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• TRT SC (TRT 12): Um novo concurso TRT SC (TRT 12) será realizado em 2023. No momento, o órgão contas com 64 cargos vagos de Analista e 149 vacâncias de Técnicos. A comissão já foi formada!

• TRT 15 (Campinas): No mês de maio, o órgão informou que iniciaria as tratativas para a contratação da banca organizadora do certame. Apesar disso, o novo edital não será publicado em 2022. Tal medida foi tomada após o CSJT retirar a obrigação de os TRTs realizarem editais para a área de Tecnologia da Informação. O último concurso foi realizado em 2018. Edital segue válido.