Concursos Agências Reguladoras: déficit de pessoal e corte orçamentário provocam reação

As Agências Reguladoras Federais têm se manifestado sobre o alto déficit de servidores em atuação, o que pode significar a realização de novos concursos públicos, em breve.

Trata-se de uma nota conjunta divulgada pelas 11 Agências Reguladoras Federais sobre a situação crítica em que se encontram devido ao corte orçamentário de, aproximadamente, 20%. De acordo com as autarquias, o corte pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação.

Além disso, as Agências enfrentam mais uma dificuldade: o déficit no quadro de pessoal. Isso porque mais de 65% dos postos de trabalho estão vagos em consequência de aposentadorias e exonerações de servidores. Por outro lado, as autorizações para realização de novos concursos não têm sido suficientes para amenizar esta defasagem.

Confira trecho da nota divulgada pelas Agências Reguladoras:

Confira a nota na íntegra!

Vale lembrar que diversos provimentos serão realizados por meio do Concurso Nacional Unificado, que para as Agências Reguladoras, ofertará o seguinte quantitativo de vagas:

• ANEEL – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia: 30 vagas;
• ANS – Especialista em Regulação de Saúde Suplementar: 35 vagas;
• ANTAQ – Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários: 30 vagas;

Outras Agências, no entanto, optaram por realizar seus certames individualmente, como é o caso da ANTT, Anvisa, ANAC e ANA.

Confira, a seguir, pedidos de autorização para a realização de novos concursos de Agências Reguladoras:

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ANAC solicita 476 vagas – concursos Agências Reguladoras

A Agência Nacional de Aviação Civil enviou ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) um novo pedido de autorização para realização de concurso público. O ofício foi assinado pelo diretor-presidente da ANAC, Tiago Sousa Pereira, no último 28 de maio.

De acordo com o documento, a ANAC solicita 476 vagas imediatas de níveis médio e superior, além de oportunidades em cadastro reserva, para os seguintes cargos:

• Analista Administrativo (n. superior): 89 vagas;
• Especialista em Regulação de Aviação Civil (n. superior): 176 vagas;
• Técnico Administrativo (n. médio): 58 vagas; e
• Técnico em Regulação de Aviação Civil (n. médio): 153 vagas.

Segundo a autarquia, a previsão é que os novos cargos possam ser providos a partir de 2026.

ANM solicita 1.072 vagas – concursos Agências Reguladoras

Em abril de 2024, uma solicitação para autorização de novo concurso para a Agência Nacional de Mineração foi enviada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O pedido prevê o provimento de 1.072 vagas de níveis médio e superior, distribuídas entre os seguintes cargos:

• Especialista em Recursos Minerais: 589 vagas;
• Analista Administrativo: 123 vagas;
• Técnico em Atividades de Mineração: 225 vagas; e
• Técnico Administrativo: 135 vagas.

Ancine solicita 36 vagas – concursos Agências Reguladoras

Já em maio, um novo concurso Ancine também foi solicitado ao MGI. O documento, assinado pelo Diretor-presidente do órgão, Alex Braga, visa o provimento de 36 oportunidades na Agência Nacional de Cinema.

O pedido aponta que as vagas solicitadas correspondem ao total de 10,14% do quadro pessoal de servidores da agência. Ainda não existem informações sobre as carreiras que serão contempladas com o possível novo concurso Ancine, contudo, o último edital ofertou vagas para Analista e Especialista.

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