Candidato pede suspensão da validade de concursos públicos do poder judiciário

Um candidato aprovado no concurso TRF 3 entrou com pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pleiteando junto ao órgão a suspensão de todos os concursos realizados pelo Poder Judiciário no país.

Segundo o pedido, a medida seria necessária para resguardar os interesses da administração pública e dos candidatos aprovados, enquanto durar o estado de calamidade pública em que se encontra o país, devido ao surto de Coronavírus.

Confira detalhes:

Como se vê, o referido candidato teve o cuidado de buscar não somente tentar suspender a validade durante o período supracitado, como também enquanto não houver disposição orçamentária para tanto.

Resposta do CNJ

O órgão informou que um de seus conselheiros, o senhor Rubens Canuto, após análise, encaminhou a petição à presidência do CNJ.

Pedido de autuação e distribuição

Na sequência, o pedido foi encaminhado à Secretaria-Geral do CNJ, que solicitou autuação da petição e sua livre distribuição aos conselheiros da casa. Confira:

O que diz o artigo 98 do Regimento Interno do CNJ?

De acordo com o artigo 98 (citado no andamento realizado pelo secretário-geral) as propostas e sugestões tendentes à melhoria da eficiência e eficácia do Poder Judiciário bem como todo e qualquer expediente que não tenha classificação específica nem seja acessório ou incidente serão incluídos na classe de pedido de providências, cabendo ao Plenário do CNJ ou ao Corregedor Nacional de Justiça, conforme a respectiva competência, o seu conhecimento e julgamento.

Próximas etapas

Os próximos passos, agora, é aguardar o julgamento do Plenário do órgão, ou do corregedor nacional de justiça, a depender da competência para tanto.

Quais concursos poderiam ser afetados pela decisão?

Analisando o pedido e levando em consideração todos os concursos do poder judiciário, muitos órgãos com concurso vigente ou com editais abertos seriam atingidos por uma decisão favorável do CNJ.

Assim, somente para citar alguns dos mais recentes concursos já realizados, temos órgãos da Justiça Estadual e Justiça Federal na lista.

2020 – concursos

• TJ RS
• TRE PA
• TJ PA

2019 – concursos

• TRF 4
• TRF 3
• TJ CE
• TJ AM
• TJ PR
• TJ MA

2018 – concursos

• STJ
• STM

2017 – concursos

• TRF 2
• TRF 1
• TRF 5
• TJ SP
• TJ PE
• TRE RJ
• TRE TO
• TRE PR
• TRE BA

Além dos citados acima, muitos concursos TRTs (Tribunal Regional do Trabalho) foram realizados nos últimos anos e estão com validade vigente.

Outros tantos concursos do Poder Judiciário estão com editais publicados, mas suspensos ou em fase de autorização, comissão formada, escolha de banca e outras fases que antecedem publicações de editais.

Confira a situação de alguns concursos do Poder Judiciário após o surto de Coronavirus:

TJ RJ – EDITAL SUSPENSO

Também no último dia de março deste ano (2020), o concurso TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) anunciou a suspensão dos seus trabalhos, até retomada da normalidade no país devido ao surto de Coronavírus. O presidente do órgão manifestou preocupação quanto ao funcionamento de agências bancárias, o que poderia dificultar o pagamento da taxa de inscrição dos candidatos. Um novo cronograma, com reabertura das inscrições e nova data de prova, deverá ser divulgado em breve.

TJ SC – PROVAS SUSPENSAS

Seguindo a recomendação do CNJ e observando a situação de emergência no estado de Santa Catarina, o TJ SC (Tribunal de Justiça) suspendeu a realização das provas objetivas, que estavam marcadas para o dia 17 de maio, além das demais etapas do concurso. Um novo cronograma será divulgado oportunamente. As inscrições foram encerradas, mas o órgão prorrogou a data-limite para o pagamento dos boletos até o dia 30 de abril (2020).

TJM MG – INSCRIÇÕES SUSPENSAS

O concurso TJM MG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) suspendeu o concurso, bem como as inscrições (que seriam abertas em 30 de março). A suspensão se dará por tempo indeterminado e um novo cronograma será oportuna e amplamente divulgado em breve pelos meios oficiais.

Concursos de tribunais com previsão de edital em breve

Assim que passar a pandemia do Covid-19, muitos órgãos já se preparam para tornar públicos seus respectivos editais, seja em 2020 ou 2021.

Há expectativa de concursos para os TJs de Tocantins, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Goiás e Distrito Federal.

CURSOS COMPLETOS PARA CONCURSOS DE TRIBUNAIS NESTE LINK

Como ser aprovado em concursos de Tribunais?

Nesta entrevista, Victor Gammaro, coordenador da equipe de jornalismo do Direção Concursos, conversou com Filipe Wels, aprovado em dois (2) cargos no concurso do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Confira na integra o papo: