Concursos Federais: o que falta para mudar a Lei de Cotas? Veja

Após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto que amplia para 30% as cotas destinadas em concursos federais, o Senado Federal irá decidir sobre o projeto de lei que reserva vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas!

O PL tem o intuito de substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho de 2024, que previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros. De acordo com a análise da Câmara, foram realizadas duas alterações no texto aprovado pelos senadores, que são:

• redução de 10 para 5 anos no tempo de revisão da política pública
• retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas

O texto havia passado pelo Senado em maio, antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado novamente, o projeto vai para sanção presidencial.

Vale lembrar que, em 13 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência que acelera a tramitação do projeto. Confira, a seguir, editais de concursos federais abertos e previstos!

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Concursos Federais – ICMBio

Está publicado o extrato de contrato que oficializa o Cebraspe como banca do concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação à Biodiversidade) e o edital pode sair a qualquer momento!

Serão ofertadas 350 vagas de nível superior para os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental, distribuídas da seguinte forma:

Concursos Federais – Agência Nacional de Mineração (ANM)

O extrato de contrato que oficializa o Cebraspe como banca organizadora do certame já foi publicado e, assim, o edital pode ser publicado a qualquer momento!

Serão ofertadas 220 vagas para Especialistas em Recursos Minerais e Analistas Administrativos, que exigem nível superior de formação, distribuídas da seguinte forma:

• Especialista em Recursos Minerais: 180 vagas; e
• Analista Administrativo: 40 vaga.

Aprovados receberão os seguintes salários iniciais:

• Especialista em Recursos Minerais: R$ 13.949,06
• Analista Administrativo: R$ 10.065,06

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