Concurso ISS Aracaju: administração comunica adiamento oficialmente

O concurso ISS Aracaju, que teria provas no próximo domingo (13/12), está oficialmente suspenso. A Prefeitura do Município havia recorrido da decisão, mas a Justiça do estado decidiu por manter a suspensão da avaliação.

O juiz responsável levou em consideração o atual cenário da saúde pública. Além disso, o desembargador do órgão frisou que realização do certame não é de caráter emergencial.

Leia a nota da Prefeitura que SUSPENDEU o concurso ISS Aracaju:

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informa que o concurso público para auditor fiscal do município de Aracaju está suspenso, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). A medida liminar publicada no início da tarde de sexta-feira, 11, faltando menos de 48 horas para a realização das provas – marcadas para este domingo, 13 –, foi proveniente de um mandado de segurança que corria em segredo de justiça, impetrado pelo candidato Bruno Anselmo Guilhen, processo de Nº 202000140157.   Assim que notificada da decisão, através de Procuradoria Geral do Município (PGM), a prefeitura entrou com dois recursos para tentar assegurar a manutenção das provas, no entanto, ambos foram negados pelo TJ/SE. Outra tentativa foi feita neste sábado, 12, através do Superior Tribunal Federal (STF), mas, infelizmente, a suspensão do certame continuou mantida.  Como justificativa para pedir a suspensão do concurso, o candidato autor do processo alegou que “cerca de 10 mil candidatos dividiriam o mesmo espaço, aglomerando dentro de uma sala de aula”, o que não corresponde à realidade, já que os 8.387 inscritos no concurso fariam as provas em 18 escolas diferentes e 413 salas de aula, todas com no máximo 20 pessoas – quantidade que foi ampliada para atender a atual necessidade –, respeitando as orientações de distanciamento social e não aglomeração, previstas nas medidas adotadas para a prevenção ao novo coronavírus. 
O candidato também afirmou que a Prefeitura de Aracaju e a Secretaria da Fazenda não estavam considerando as orientações sanitárias necessárias à situação de pandemia atual, o que também é uma inverdade, já que todas as determinações publicadas nos decretos municipais e estaduais vinham sendo rigorosamente seguidas pelo órgão e pela banca organizadora do concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 
Aléme as medidas sanitárias adotadas para o dia da aplicação das provas, todas descritas no Edital Nº 4, publicado no site do Cebraspe, a obrigatoriedade do uso da máscara durante todo o período da aplicação das provas, a disponibilização de álcool em gel 70%, a manutenção do distanciamento social e a aferição da temperatura de candidatos e equipe de trabalho que atuaria no certame. Além disso, a higienização física das escolas seria reforçada, estaria proibida a utilização de recipientes e embalagens que não fossem fabricadas em material transparente e o compartilhamento de qualquer objeto. 
EmEm parceria com a Vigilância Sanitária do município, a Semfaz realizou um treinamento, ainda nesta sexta-feira,11, com todos os coordenadores das escolas sedes do concurso, com o objetivo de reforçar as orientações de prevenção da covid-19.  Por causa das mudanças necessárias para segurança sanitária do evento, foi feito um aditivo contratual no valor de R$ 134.192,00, o equivalente a 14,75% a mais do previsto inicialmente.   Por fim, a Secretaria da Fazenda assegura que continuará buscando a reversão da medida judicial que suspendeu o concurso público, para que seja marcada uma nova data para a realização das provas, pois, a decisão atual proíbe, inclusive, que essa definição ocorra até que a situação de pandemia seja restabelecida no país. O órgão lamenta os transtornos causados aos 8.387 candidatos que se inscreveram e foram impedidos de concretizar a realização do concurso, e entender ser necessária a busca por esta suspenção em respeito a cada um dos inscritos.

“[…] não há como eliminar totalmente os riscos de infecção em um cenário que envolve a aglomeração de centenas de pessoas em um mesmo estabelecimento, por mais que se restrinja o seu número por sala, até porque o problema antecede esse momento, já que estamos falando da movimentação de mais de 8.000 pessoas na cidade, vindas dos mais diversos lugares cujas taxas de contaminação pelo coronavirus se apresentam em ascenção”, justificou o desembargador.

A equipe de jornalismo do Direção Concursos obteve acesso com exclusividade ao documento que trata da decisão protocolada nesta sexta-feira (11/12). Veja maiores detalhes na imagem abaixo:

A decisão também foi divulgada por meio do Diário de Justiça do estado nesta sexta-feira, 11 de dezembro. Veja maiores detalhes na imagem abaixo:

A suspensão pegou de surpresa muitos candidatos que, inclusive, já haviam se deslocado de outros estados para a realização do concurso no próximo domingo. O certame contou com mais de 8.200 inscrições.

O Prefeito do município já havia confirmado por diversas vezes, através de redes sociais, a realização das provas garantindo aos candidatos a certeza de que a avaliação ocorreria dentro do cronograma estabelecido.

Veja maiores detalhes da fala do Prefeito do Município clicando na imagem abaixo:

O edital oferece 20 vagas, sendo 14 para qualquer área de formação e as outras seis para os profissionais de Tecnologia da Informação. Além das contratações iniciais, o concurso prevê a formação de cadastro reserva.

Concurso ISS Aracaju: panorama

Com provas agendadas para dezembro, o concurso ISS Aracaju terá três etapas distintas, sendo elas de provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos.

Atualmente, um servidor ocupante de cargo no ISS Aracaju recebe até R$ 15 mil de vencimento básico somado às gratificações.

A prova objetiva contará com duas fases. A primeira é de Conhecimentos Básico, e a segunda, de Conhecimentos Específicos.

Abaixo, relembre quais serão as matérias objetos de cobrança para o cargo de Auditor Municipal com nível superior em qualquer área de formação:

• Prova de conhecimentos básicos:
  • Português
  • Auditoria Geral
  • Administrativo
  • Constitucional
  • Penal
  • estatística
  • Matemática Financeira
• Prova de conhecimentos específicos:
  • AFO
  • Orçamento Público
  • Contabilidade Geral
  • Informática/Análise de Informações
  • Direito Civil
  • Direito Empresarial
  • Tributário
  • Legislação Tributária

Já para o cargo de Auditor de Tributos Municipais (Área TI), o conteúdo cobrado no concurso ISS Aracaju foi:

• Prova de conhecimentos básicos:
  • Português
  • Auditoria Geral
  • Administrativo
  • Constitucional
  • Penal
  • estatística
  • Matemática Financeira
• Prova de conhecimentos específicos:
  • Análise da Informação
  • Fiscalização de Contratos de TI
  • Gestão de Governança em TI
  • Segurança da Informação
  • Contabilidade Geral
  • Tributário
  • Legislação Tributária

Resumo do concurso

• Situação: inscrições encerradas
• Provas: 13/12/2020
• Vagas: 20
• Banca: Cebraspe
• Salário: R$ 10.421,52 inicial + gratificações
• Escolaridade: superior
• Edital: clique aqui
• Cursos completos clique aqui

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