Concursos PA: STF suspende provas PM PA, VEJA decisão

Quando se pensava que não havia mais como os concursos público no Pará terem mais um episódio, um desenrolar ocorreu neste sábado (13/3). O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a realização das provas do concurso PM PA.

Decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, atual presidente do STF, deferiu o pedido para suspender as decisões sobre a Ação Civil Pública que pedia a suspensão dos concursos públicos no estado do Pará.

Em sentença no dia 12 de fevereiro, provas do concurso PM PA estariam mantidas, enquanto PC PA estariam suspensas, mas o MPPA entrou com agravo de instrumento.

Com isso, o STF decidiu por suspender os autos. Com isso, o concurso PM PA, cujas provas iam ocorrer no domingo (14/3) está suspenso, junto com o concurso PC PA.

Confira abaixo:

“Ex positis, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos da Suspensão de Liminar nº 0801974-43.2021.8.14.0000, restabelecendo a proibição de realização de todas as fases/etapas de concursos públicos e/ou processos seletivos simplificados em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, enquanto em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco do Decreto Estadual nº 800/2020 e atualizações posteriores, até o trânsito em julgado da ação principal ou até decisão posterior proferida nestes autos. Comuniquem-se com urgência. Após, notifiquem-se os interessados para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Intimem-se”

VEJA AQUI A DECISÃO DO SUPREMO

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Linha do tempo concursos PA

Ação Civil Pública realizada

A Defensoria Pública do Pará entrou com uma Ação Civil Pública para suspender a realização não só do concurso PC PA, mas de todos os outros do estado, como PM PA.

O Ministério Público emitiu petição para habilitação para atuar no polo ativo da demanda, somando esforço com o DPE. O MPPA reforçou o pedido de tutela provisória de urgência para que Estado suspenda as fases do concurso público.

Primeira decisão suspendeu as provas

Sentença inicialmente emitida acatou pedido de tutela de urgência e determinou que todos os concursos públicos e processos seletivos estivessem suspensos.

Foi estabelecida multa de R$ 500 mil caso medida fosse descumprida.

CONFIRA A DECISÃO, NA ÍNTEGRA, AQUI!

Recurso da PGE PA

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) recorreu de decisão que pede pela suspensão das provas de concursos públicos no Pará (concursos Pará).

No recurso, PGE PA aponta para o alto deficit de servidores na segurança pública e necessidade de reposição, além de apontar os gastos financeiras decorrentes da suspensão.

Além disso, apontou que estão seguindo medidas e protocolos de segurança sanitária para garantir a segurança de todos os envolvidos nas provas, como aumento do número de salas, controle de temperatura, uso de máscara e muitos.

Também apontou que a suspensão afetaria diretamente os candidatos do concurso PM PA que estariam em deslocamento para a realização das provas.

RECURSO DA PGE PA SOBRE SUSPENSÃO PROVAS PARÁ

Manifestação da Defensoria Pública

Após a Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) emitir recurso sobre a decisão da suspensão dos concursos públicos, a Defensoria Pública do Estado emitiu uma manifestação para que este recurso não seja acatado.

Segundo a Defensoria Pública do Estado, o pedido do governo do Pará, representado pela PGE, não deveria ser acatado.

Entre os argumento, Defensoria aponta que próprio decreto do governo proíbe aglomerações com mais de dez pessoas em um mesmo local; que as provas realizadas apresentaram alto risco por descumprimento das medidas sanitárias; que as variantes do vírus estão atingindo o público-alvo do concurso público; e que a saúde deve prevalecer acima das finanças.

Além disso, Defensoria citou os outros concursos públicos pelo país que suspenderam a realização das provas previstas para março.

LEIA A MANIFESTAÇÃO NA ÍNTEGRA AQUI

Sentença da 2ª instância

No final do dia 12 de fevereiro, sentença sobre Ação Civil Pública tinha decidido por manter as provas da PM PA e suspender a PC PA.

Na decisão, desembargadora entendeu que suspender as provas da PM PA causaria grande transtorno para os candidatos que já estavam em deslocamento para realização das provas.

Além disso, acatou parte dos argumentos do recurso do Governo do Pará, aceitando que o deficit de servidores na segurança pública precisa ser recomposto, especialmente para garantir as ações de enfrentamento na pandemia.

Desembargadora também ressaltou as medidas sanitárias seguidas pela banca organizadora e que proveria a segurança dos candidatos, decidindo por manter as provas da PM PA.

No entanto, segundo magistrada, por conta que as provas da Polícia Civil do Pará ocorreriam em data mais posterior, seria necessária maior cautela, pois a situação da pandemia poderia agravar.

No fim da manhã do dia 13/3, o MPPA entrou com um agravo para tentar reverter o cenário.

Confira decisão na íntegra!

Resumo concursos Pará

RESUMO PC PA

• banca: AOCP
• cargos: investigador, escrivão e papiloscopista
• vagas: 1.088
• inscrições: 7/12 a 4/02
• taxa: R$ 70 e R$ 140
• prova: 21/3 e 28/3 (SUSPENSAS)
• salários: até R$ 18.050,00
• edital neste link
• Cursos completos

RESUMO PM PA

• banca: IADES
• cargos: oficiais e praças
• vagas: 2.405
• inscrições: 30/11 a 10/01 (oficiais)
• provas: 14/3
• taxa: R$ 76 e R$ 88
• edital neste link

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