Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Ale/PE) um novo Projeto de Lei (PL) que poderá incluir na lista de provas e títulos a certificação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como critério de pontuação e desempate em concursos públicos.

De acordo com o texto do PL n° 001348/2023, o objetivo é estimular a população a realizar cursos em Libras e incentiva que os novos servidores públicos já ingressaram na administração pública com habilidades de comunicação em língua de sinais. 

Para o deputado Eriberto Filho (PSB), autor da proposta, a medida é uma forma de fortalecer a dignidade humana e de contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

“Entende-se que cada vez mais o serviço público deve reduzir as barreiras para receber diretamente as demandas das pessoas com deficiência. Nesse contexto, é importante que os servidores tenham capacitação em Libras, por exemplo, a fim de realizar uma comunicação efetiva com os cidadãos que se comunicam por meio da Língua de Sinais”.

Deputado Eriberto Filho (PSB). 

Prova de títulos em concursos federais

Desde de 2019, circula no Senado Federal o PL n° 6036/2019, a proposta é semelhante ao PL pernambucano, porém, neste caso, o objetivo é que a certificação em Libras seja aceita em provas de títulos de concursos públicos federais e tenha a mesma pontuação dos cursos de especialização ou mestrado. 

A proposta é do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), para o parlamentar a medida é uma forma de inclusão e melhoria no serviço público federal.

“Não se concebe o desenvolvimento do ser humano sem a linguagem. A capacidade de comunicação está diretamente relacionada a caracterização do ser como indivíduo e a sua integração social. A ausência ou limitação da capacidade de comunicação implica, indubitavelmente, severas consequências para o indivíduo, não somente no campo social, mas também na esfera emocional e intelectual, reduzindo a sua autoestima a níveis intoleráveis para a sociedade contemporânea”.

Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

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