Atenção, pessoal! O  Decreto 9.739, voltado para a regulamentação de concursos públicos, passará por algumas alterações, segundo o secretário do Ministério da Gestão e Inovação, José Celso Pereira Cardoso Júnior.

Durante a sua fala no Seminário ” Concursos Públicos – Fazer Diferente para Fazer a Diferença”, realizado nesta quarta-feira (29), o gestor indicou uma série de falhas no documento.

“Ele é um decreto autorreferenciado; é burocraticamente disfuncional e tem muitas lacunas em termos de organização dos processos administrativos, para se produzir os concursos, além de estabelecer privilégios para órgãos específicos da Administração”, pontuou José Celso.

Com relação as mudanças, o secretário informou que a minuta de atualização já está finalizada e que traz uma versão mais abrangente e otimizada, garantindo assim a redução da burocracia nas etapas de organização dos certames.

Vale lembrar que o decreto 9.739, publicado em 2019 pelo ex- presidente Jair Bolsonaro, estabelece uma série de normas sobre concursos públicos, incluindo os prazos e instruções de propostas e o pedido de autorização de certames.

Além do decreto, José Celso deu detalhes sobre o andamento do Concurso Nacional Unificado; veja:

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Panorama do seminário “Concursos Públicos – Fazer Diferente para Fazer a Diferença”

Nesta quarta-feira (29) ocorre o Seminário ” Concursos Públicos – Fazer Diferente para Fazer a Diferença”, um encontro promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação/MGI que visa a organização de debates acerca da modernização dos concursos públicos.

Durante a reunião, vem sendo discutidas, por exemplo, algumas temáticas ligadas a influência do Concurso Nacional Unificado em editais futuros.

José Celso, inclusive, durante sua participação na cerimônia, falou acerca da institucionalização e politização promovidas pelo CNU nos próximos certames nacionais.

Para ele, o Unificado trará grandes inovações que poderão afetar positivamente a organização de outros editais, como a possibilidade de redução do tempo de contrato de servidores de 1 ano e meio para 3 meses, por exemplo.

Dito isso, confira o cronograma completo das atividades do seminário:

Programação:

08:30 – Café da manhã de boas-vindas

09:00 – ABERTURA

Esther Dweck – Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

+ Ministros convidados 

Betânia Lemos – Presidenta da ENAP

Francisco Gaetani – Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado do MGI (SETE/MGI)

José Celso Cardoso – Secretário de Gestão de Pessoas do MGI (SGP/MGI)

10:00 – PAINEL 1 – EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS

Frederico de Morais Andrade Coutinho- Gerente de Projetos da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado /SETE/MGI.(moderador)

Daniel Gerson – Head de Gestão e Emprego Público da OCDE

Bruno Miguel Santos – Subdiretor-Geral de Administração Emprego Público de Portugal

Enrique Jose Varela Alvarez – Pesquisador e Professor da Universidade de Vigo da Espanha

Fernando Fontainha – Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ)

Yacine Seck – Chefe da Direção Geral de Administração e da Função Pública da França

Simon Loreal – Chefe Adjunto do Gabinete da Secretaria-Geral dos Assuntos Europeus, da França

Renata Vilhena – Professora da Fundação Dom Cabral, Presidente do Conselho de Administração do República.org, integrante do Movimento Pessoas à Frente

14:00 – PAINEL 2 – INOVAÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS

Alexandre Gomide – Diretor de Altos Estudos da ENAP (moderador)

Gabriela Lotta – Professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Helena Refosco – Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ

Fernando Coelho – Professor de Gestão Pública da Universidade de São Paulo (USP)

Sheila Tolentino – Pesquisadora do IPEA

Weber Sutti – Diretor de Articulação e Mobilização na Fundação Lemann, integrante do Movimento Pessoas à Frente

15:15 – PAINEL 3 – CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO

Regina Camargos – Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas do MGI (moderadora)

Lucíola Arruda – Diretora de Gestão de Pessoas da Secretária de Serviços Compartilhados do MGI

Tatiana Dias Silva – Diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do MIR

Marco Aurélio Costa– Pesquisador do IPEA

Alvaro Henrique Monteiro de Freitas – Superintendente de Concursos da Fundação Cesgranrio

16:30 – Intervalo para o café

16:45 – PAINEL 4 – COTAS EM CONCURSO PÚBLICO: PASSADO, PRESENTE E FUTURO

Cida Chagas – Diretora de Provimento e Movimentação do MGI (moderadora)

Senador Fabiano Contarato – Senador da República

Márcia Lima – Secretária de Políticas e Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do MIR

Mislene Metchacuna – Diretora de Administração e Gestão da FUNAI

Delton Aparecido Felipe – Secretário Executivo da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN)

Frei David – Fundador da Educafro

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