Concursos Públicos: projeto que prorroga validade de editais no DF é aprovado

A Câmara Legislativa do DF (CLDF) decidiu por suspender a validade dos concursos públicos homologados, além de suspender as contratações,  enquanto durar o período de calamidade pública.

Com 17 votos favoráveis, o projeto foi unânime na casa em votação realizada nesta terça-feira (11/8) e agora será sancionado pelo governador. 

O texto original recebeu cinco emendas, sendo as principais:

• A decretação do estado de calamidade pública não pode ser usada para provimento temporário de cargos em detrimento dos aprovados em concurso público em vigor para cargos com atribuições equivalentes;

• As nomeações que ocorrerem durante o período de suspensão não impedem a prorrogação da validade do concurso;

• A suspensão dos concursos passa a valer a partir da edição do Decreto nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, até o término de vigência do estado de calamidade pública no DF.

Os concursos públicos previstos a acontecerem – como a PCDF, PGDF e DPDF – podem continuar com os procedimentos normalmente.

Porém, aprovados nestas seleções vão precisar aguardar até obterem autorização para serem contratados.

Ibaneis Rocha declarou que o GDF (Governo do Distrito Federal) estava em processo de convocar aprovados nos concursos públicos, mas a pandemia atrapalhou os procedimentos.

“Estávamos em um processo de convocar aprovados, mas agora poderemos apenas contratar os cargos surgidos por algum tipo de vacância, infelizmente, e não poderemos aumento nosso efetivo“, declarou o governador.

Concurso PCDF está mantido

O diretor-geral tratou de acalmar quem acredita que os certames serão cancelados:

“Os concursos em andamento são regidos pelo edital e não houve qualquer alteração. O processo seguirá conforme o cronograma. O concurso está mantido até segunda ordem. Esperamos que o cenário melhore até lá para que possamos realizar a prova com tranquilidade”, informa.

Também é necessário recordar o cronograma inicial dos certames da PCDF. No caso de Agente, por exemplo, as primeiras contratações estão previstas apenas para 6 de maio de 2022.

Veja todos os detalhes aqui!

Enquanto isso, PCDF acumula cargos vagos

Em entrevista, o presidente do Sindicato de Policias Civis do Distrito Federal, Alex Galvão revelou que há um alto deficit de servidores na PCDF.

Segundo o presidente do Sinpol, as vagas ofertadas no concurso PCDF Escrivão não serão suficiente para suprir 50% das vacâncias.

De cargos vagos, o cargo de Escrivão acumula 640, enquanto Agentes contabilizam 3.264 vacâncias. Perguntando sobre a possibilidade de mais aprovados serem convocados, Galvão afirmou que é um assunto difícil de prever.

“No caso de escrivão, especificamente, não temos como prever isso. No concurso passado houve uma movimentos dos excedentes, mas o Tribunal de Contas bateu em cima e não permitiu. Agora, teremos que ver o desenrolar das coisas”, explicou.

Veja abaixo a explicação completa do presidente do Sinpol:

Quais concursos públicos são afetados?

O Distrito Federal foi cenário de diversos concursos públicos que tiveram editais publicados e eram esperados para ocorrer ainda este ano. De acordo com os editais que já foram divulgados, as seleções que serão afetadas são:

TCDF – O órgão soltou um comunicado em 20 de março afirmando que ainda não há prazo para divulgação das novas datas. Assim que for retomado, inscrições devem ser retomadas. São 10 vagas imediatas para Auditor de Controle Externo, cuja remuneração pode alcançar até R$ 16.673,35. Saiba mais aqui.

PCDF AGENTE – O edital PCDF para Agente foi divulgado com 600 vagas imediatas, além de 1200 oportunidades para Cadastro Reserva. A banca responsável é a Cebraspe a as inscrições estão previstas para começar no dia 18 de agosto.

O Direção Concursos trabalha com cursos completos para Agente da PCDF, pensados especialmente para o certame e feito por professores com didática e experiência.

Clique abaixo e saiba mais:

DPDF – Outro edital lançado em meio à pandemia com 60 vagas, todas exigindo nível superior. Os salários iniciais são por volta de R$ 5 mil e o certame é organizado pela banca Cebraspe. Inscrições estão previstas para começar no dia 15 de setembro.

PCDF ESCRIVÃO – O concurso para o cargo de escrivão da Polícia Civil do DF teria sua prova objetiva realizada no dia 15 de março, mas o governo, juntamente com a banca organizadora, decidiu, dois dias antes das provas, pela suspensão do concurso devido ao coronavírus.

PGDF – As provas do concurso para a Procuradoria Geral do Distrito Federal seriam realizadas no dia 22 de março, mas foram adiadas após o governo do DF prorrogar por mais 15 dias o decreto que proíbe eventos com aglomerações.

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