Concursos Públicos: mesários no Paraná são isentos das taxas de inscrição

Eleitores voluntários e convocados pela Justiça Eleitoral no Paraná para atuar como mesários durantes as eleições estão isentos das taxa de inscrição nos concursos públicos. Isenção é determinada pela Lei 19.196/2017, em vigor desde 2017 (leia aqui).

A isenção da taxa de inscrição vale para concursos públicos realizados pela Administração Direta e Indireta, autarquias, fundações públicas e entidades.

No entanto, é importante ressaltar que a lei determina que a isenção só ocorrerá para o eleitor que comprovar serviço prestado, por no mínimo, dois eventos eleitorais, podendo ser consecutivos ou não.

Além disso, o benefício da lei – a isenção da taxa de inscrição – será válido por dois anos. Interessados em atuar como mesários no Paraná, podem realizar a candidatura para mesário voluntário no portal do TRE-PR (clique aqui).

Lembrando que esta é uma lei abrange somente o estado do Paraná e interessados em saber como é a regulamentação do estado onde vivem, é preciso checar as legislações aprovadas no Tribunal Regional Eleitoral de cada estado.

Regras em outras parte do país

As regras para isenção nas taxas de inscrição variam de acordo com o estado e podem apresentar pontos que vários candidatos podem se encaixar, mas não sabem.

No Rio de Janeiro, uma leia foi sancionada em que doadores de sangue recebem isenção ou desconto nas taxas de inscrição dos concursos públicos.

Porém, a lei também estabelece como pré-requisito que os candidatos não tenham renda que ultrapasse três salários mínimos. Além disso, o candidato precisa ter doado sangue ao menos três vezes, nos últimos seis meses.

No Distrito Federal, no edital do concurso PC DF, havia diversos pontos em que se encaixavam a isenção de taxa de inscrição.

Entre eles, havia isenção para candidatos participantes do CadÚnico, doador de medula óssea, doador de sangue, prestador de serviço para a Justiça Eleitoral e outros.

Atenção no prazo de isenção de taxa em concursos públicos

Porém, tão mais importante saber se você se encaixa nos critérios, é não perder o prazo para pedir a isenção de taxa de inscrição. Muitas das vezes, o período para requerimento são dias ou semanas antes da abertura das inscrições normais.

Como exemplo, é o que ocorreu com o concurso PCDF Agente. As inscrições normais se iniciaram no dia 18 de agosto. No entanto, o período para requerimento da isenção da taxa de inscrição começou no dia 20 de julho e terminou no dia 27 de julho.

Ou seja, foram semanas antes da abertura oficial. Portanto, candidatos interessados precisam estar atentos para os prazos presentes nos editais de concursos públicos.

Para quem estiver interessado, o concurso PCDF Agente oferta 600 vagas imediatas e 1.200 para Cadastro de Reserva. Para participar, o candidato precisa ter nível superior completo. Salários iniciais são por volta de R$ 9 mil.

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