Concursos TJ: saiba tudo sobre os editais da Justiça Estadual!

Diversos concursos TJ (Tribunais de Justiça) foram realizados nos últimos meses. TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), TJ CE (Tribunal de Justiça do Ceará) e TJ RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) foram alguns dos órgãos que movimentaram a vida do concurseiro recentemente.

Os certames de TJs chamam a atenção não só pelo quantitativo de vagas ofertadas, mas também devido aos salários iniciais de cada cargo/carreira.

Mas você sabe como funcionam os Tribunais de Justiça? Nesta matéria você confere todos os detalhes das principais características desses órgãos e, principalmente, informações sobre editais realizados e previstos. Confira!

O que faz um TJ?

Conforme exposto no inciso VII do art 92 da Constituição Federal de 1988, os Tribunais de Justiça estaduais fazem parte do poder Judiciário.

O Judiciário tem como objetivo garantir os diretos individuais, coletivos e sociais. Ele busca resolver conflitos e, por esse motivo, goza de autonomia administrativa e financeira.

A competência da Justiça Estadual (que é onde se insere um TJ estadual) é julgar tudo àquilo que não pertencer às esferas federais comuns, trabalhistas, eleitorais e militares. A sua organização fica a critério dos estados e do Distrito Federal.

Existem duas instâncias:

• Primeira: formada pelos juizes de direito e as varas. Aqui é onde iniciam as ações;
• Segunda: formada pelos TJs. Aqui os desembargadores possuem a função de julgar os recursos vindos da primeira instância.

Quais são os TJs espalhados pelo país?

• Tribunal de Justiça do Acre (TJ AC)
• Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ AL)
• Tribunal de Justiça do Amapá (TJ AP)
• Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM)
• Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA)
• Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE)
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
• Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ ES)
• Tribunal de Justiça de Goiás (TJ GO)
• Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ MA)
• Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT)
• Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ MS)
• Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG)
• Tribunal de Justiça do Pará (TJ PA)
• Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ PB)
• Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR)
• Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE)
• Tribunal de Justiça do Piauí (TJ PI)
• Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ)
• Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ RN)
• Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS)
• Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)
• Tribunal de Justiça de Roraima (TJ RR)
• Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC)
• Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP)
• Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ SE)
• Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)

Concursos TJ – curiosidade TJDFT

Conforme demonstrado acima, todos os estados e o Distrito Federal possuem um Tribunal de Justiça estadual (distrital, no caso do DF). Mas por que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal possui o “Territórios” em seu nome?

O motivo disso se deve ao fato de que o TJDFT, além do Distrito Federal, também é responsável por administrar e prover a Justiça nos chamados Territórios Federais.

Esses territórios federais correspondem a uma categoria específica de divisão administrativa. Eles integram a União e não pertencem a qualquer estado. Conforme exposto no § 2º do Art. 18 da Constituição Federal, a sua criação ou até a transformação do território em estado será regulada por meio de lei complementar.

No momento não há territórios federais no Brasil.

Outra curiosidade em relação ao TJDFT recai sobre o seu orçamento. Diferente dos estados, os recursos do TJDFT são oriundos da União, o que o torna um órgão federal com jurisdição local.

Concursos TJ – quais os cargos existentes nos TJs?

Conforme já ressaltado aqui nesta publicação, a competência para a organização de cada TJ fica a critério dos estados e do Distrito Federal.

Geralmente os Tribunais de Justiça estaduais possuem os cargos de Técnico Judiciário (diversas especialidades) e Analista Judiciário).

Qual o salário do aprovado em editais de concurso TJ?

Os valores variam de tribunal para tribunal. Confira abaixo os salários de alguns Tribunais de Justiça. Vale a pena citar que os valores abaixo se referem aos cargos de Técnico e Analista Judiciário área judiciária. Os salários de outras carreiras do órgão podem apresentar valores diferentes dos valores citados abaixo:

Tribunal de Justiça do Acre (TJ AC)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 4.160,00;
  • Final de carreira: R$ 7.294,59.
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 6.760,00;
  • Final de carreira: R$ 11.853,70.

Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ AL)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 2.842,13;
  • Final de carreira: R$ 11.046,82.
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 5.684,26;
  • Final de carreira: R$ 22.599,79.

Tribunal de Justiça do Amapá (TJ AP)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 6.005,48;
  • Final de carreira: R$ 13.011,31.
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 7.812,95;
  • Final de carreira: R$ 16.927,15.

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM)

• Salário Assistente Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$4.840,70;
  • Final de carreira: R$ 8.808,49
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$9.428,49
  • Final de carreira: R$ 17.156,77

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 3.725,10;
  • Final de carreira: R$ 6.272,61.
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 6.111,82;
  • Final de carreira: R$ 10.291,59.

Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 5.633,85;
  • Final de carreira: R$ 13.637,13.
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 9.243,51;
  • Final de carreira: R$ 20.125,69.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$7.591,36;
  • Final de carreira: R$ 11.398,39 
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 12.455,30;
  • Final de carreira: R$ 18.701,52.

Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ ES)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 4.657,28
  • Final de carreira: R$ 9.688,17
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 6.713,00
  • Final de carreira: R$ 13.964,51

Tribunal de Justiça de Goiás (TJ GO)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 5.865,83
  • Final de carreira: R$ 9.051,05
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 5.865,77
  • Final de carreira: R$ 9.051,05

Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ MA)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 5.288,5
  • Final de carreira: R$ 7.619,02
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 11.081,80
  • Final de carreira: R$ 15.965,30

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 3.342,19
  • Final de carreira: R$ 8.792,21
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 6.383,57
  • Final de carreira: R$ 20.111,33

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ MS)

• Salário Auxiliar Judiciário I (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 3.597,80
  • Final de carreira: R$ 5.492,21
• Salário Auxiliar Judiciário II (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 3.666,10
  • Final de carreira: R$ 6.177,47
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 6.808,22
  • Final de carreira: R$ 11.471,99

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

• Oficial Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 3.264,98
  • Final de carreira: 28.811,98
• Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 5.113,09
  • Final de carreira: R$ 28.811,98
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 5.113,09
  • Final de carreira: R$ 28.811,98

Tribunal de Justiça do Pará (TJ PA)

• Salário Auxiliar (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 6.540,49
  • Final de carreira: R$ 10.269,25
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 8.779,21
  • Final de carreira: R$ 14.903,69

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ PB)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 4.126,04
  • Final de carreira: R$ 7.565,16
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 5.382,45
  • Final de carreira: R$ 9.868,80

Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 6.273.04
  • Final de carreira: R$ 10.729,07
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 7.136,74
  • Final de carreira: R$ 12.206,27

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE)

• Salário Auxiliar Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 4.832,08
  • Final de carreira: R$ 18.579,30
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 6.627,89
  • Final de carreira: R$ 25.484,19

Tribunal de Justiça do Piauí (TJ PI)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 3.627,16
  • Final de carreira: R$ 6.992,36
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 7.328,01
  • Final de carreira: R$ 16.260,25

TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)

• Salário Técnico Judiciário:
  • Início de carreira: R$ 4.812,63
  • Final de carreira: R$ 10.079,61
• Salário Analista Judiciário
  • Início de carreira: R$ 7.926,24
  • Final de carreira: R$ 16.600,80

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ RN)

• Salário Técnico Judiciário:
  • Início de carreira: R$ 3.974,08
  • Final de carreira: R$ 6.305,57
• Salário Analista Judiciário
  • Início de carreira: R$ 13.162,21
  • Final de carreira: R$ 16.600,80

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS)

• Salário Técnico Judiciário:
  • Início de carreira: R$ 4.091,91
  • Final de carreira: R$ 7.660,02
• Salário Analista Judiciário
  • Início de carreira: R$ 17.794,14
  • Final de carreira: R$ 14.596,28

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)

• Salário Técnico Judiciário:
  • Início de carreira: R$ 3.539,04
  • Final de carreira: R$ 5.959,34
• Salário Analista Judiciário
  • Início de carreira: R$ 6.365,21
  • Final de carreira: R$ 10.718,26

Tribunal de Justiça de Roraima (TJ RR)

• Salário Técnico Judiciário:
  • Início de carreira: R$ 4.773,40
  • Final de carreira: R$ 18.126,85
• Salário Analista Judiciário
  • Início de carreira: R$ 9.546,65
  • Final de carreira: R$ 36.253,26

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 4.727,45;
  • Final de carreira: R$ 7.164,77;
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 8.137,82;
  • Final de carreira: 12.770,19.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP)

• Salário do Escrevente Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 5.480,54
  • Final de carreira: R$ 6.122,95
• Cargos de nível superior (carreiras de suporte administrativo)
  • Início de carreira: R$ 7.355,21;
  • Final de carreira: R$ 8.209,91.

Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ SE)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 3.527,00
  • Final de carreira: R$ 5.121,44
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 5.787,66
  • Final de carreira: R$ 13.333,62.

TJ TO (Tribunal de Justiça de Tocantins)

• Salário Técnico Judiciário (nível médio)
  • Início de carreira: R$ 10.571,43;
  • Final de carreira: R$ 18.851,31
• Salário Analista Judiciário (nível superior)
  • Início de carreira: R$ 16.268,00
  • Final de carreira: R$ 30.130,10.

Concursos TJ – quais foram os editais recentes?

Conforme informado anteriormente, diversos TJs realizaram concursos recentemente. Confira o panorama de alguns editais abaixo:

• TJDFT: O edital do concurso TJDFT ofertou, ao todo, 112 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário em diversas especialidades. O salário inicial do aprovado foi de até R$ 12.455,30. O certame foi organizado pela banca FGV. Recentemente, o resultado final foi homologado.

• TJ CE: O edital do concurso TJ CE ofertou 51 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro reserva para os cargos de Analista (especialidades de TI e área Judiciária) e Oficial de Justiça. O certame foi organizado pela FCC. O salário inicial do aprovado foi de até R$ 10.824,96.

• TJ TO: O edital do concurso TJ TO ofertou 63 vagas e oportunidades de cadastro reserva para os cargos de Técnico Judiciário (Apoio Administrativo e TI) e Contador/Distribuidor. O certame foi organizado pela FGV. O salário inicial ofertado pelo edital foi de mais de R$ 7 mil. Recentemente a Justiça suspendeu o certame após problemas na lista de cotistas.

Concursos TJ – quais os próximos editais?

TJ RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte)

Um novo concurso TJ RN deverá ser realizado em breve. O certame será destinado ao preenchimento de 229 vagas para cargos de Técnico e Analista Judiciário, sendo:

• Técnico Judiciário: 160 vagas + CR;
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas e Tecnologia de Informação – Análise de Suporte: 35 vagas + CR;
• Analista Judiciário (apoio especializado): 34 vagas + CR;
• Oficial de Justiça: CR;
• Analista Judiciário (Área Judiciária): CR.

Os aprovados serão lotados em diferentes regiões do estado e o salário inicial do aprovado será de até R$ 13.162,21.

TJ CE

Apesar de ter realizado edital em 2022, o Tribunal de Justiça do Ceará se movimenta para o lançamento de um novo concurso.

A expectativa é de que a FCC organize o edital e o certame seja destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de Técnico Judiciário. As provas objetivas podem ser aplicadas em janeiro de 2023. Saiba mais aqui!

O salário inicial do aprovado será de R$ 5.633,85.

TJ AP (Tribunal de Justiça do Amapá)

O concurso TJ AP será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A expectativa é de publicação do edital ainda em 2022. De acordo com a assessoria do próprio órgão, o tribunal terá acesso ao cronograma do certame em breve.

A expectativa inicial é de edital destinado ao provimento de 30 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Administrativo em diversas especialidades. O salário inicial do aprovado será de até R$ 7.813,11.

Confira mais editais previstos aqui!