Coronavírus: PL isenta vacinados de taxa de inscrições em concurso público

Um projeto de lei que isenta vacinados do coronavírus de pagar as taxas de inscrição em concurso público está em trâmite na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei foi encabeçado pelo Deputado Wilson Santiago, do PTB-PB. Segundo justificativa do PL 56/2021, a iniciativa de isentar os vacinados de pagar as taxas de inscrição nos concursos públicos é uma política pública de enfretamento da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.

De acordo com deputado, “muitos candidatos ficaram descapitalizados e não se encontram em condições de arcar financeiramente com os custos preparativos” para a realização de um concurso público.

“Isto, por si só, já justifica a isenção na cobrança das referidas taxas de inscrição para esses concursos públicos que deixaram de serem realizados durante o ano de 2020”, explica deputado.

Para comprovar a vacinação, projeto de lei determina que cartão de vacinação deve ser apresentado como prova de que inscrito participou da campanha de imunização da Covid-19 no ano de 2021.

Outra possibilidade seria a apresentação de documento expedido pela Secretaria de Saúde que comprove que a imunização só ocorrerá em data superveniente ao encerramento das inscrições prevista no edital.

No momento, a última movimentação foi um requerimento para inclusão de coautor no Projeto de Lei no dia 17 de março. Proposta foi apresentada na Mesa Diretora no dia 2 de fevereiro.

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Projeto de Lei na íntegra

Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19.

Art. 2º Será isento de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, convocados pelos editais publicados durante o ano de 2021, o candidato que for imunizado com vacina contra a Covid-19, no âmbito dos órgãos da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

§1º Compreende-se como Administração Pública os órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, inclusive aqueles compostos por entidades autárquicas, fundacionais, sociedades de economia mista e empresas públicas.

§ 2º A isenção prevista no caput deste artigo será estendida ao candidato inscrito em concurso público que não foi contemplado no cronograma do plano nacional de vacinação de 2021, conforme disposições do Plano Nacional ou Estadual de Vacinação.

§3º A isenção da taxa de inscrição em concurso público será assegurada aos candidatos contemplados pelo cronograma de vacinação mediante apresentação do cartão de vacinação ou outro documento hábil que ateste a sua participação na campanha nacional de imunização da doença.

§4º Caso o candidato se inscreva em certame público antes de sua vacinação, deve ser apresentado documento expedido por órgão público que comprove que a imunização do interessado realizar-se-á somente em data superveniente prevista pelo cronograma de vacinação executado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PL que obriga vacina do coronavírus para provas está parado

O Projeto de Lei 5040/20, de autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), prevê severas punições a quem recusar a vacina contra coronavírus, inclusive a eliminação em concurso público.

A proposta foi encaminhada par a Câmara dos Deputados em outubro de 2020 e desde então não contou com novas movimentações.

As consequências, de acordo com o texto, seriam as mesmas previstas no código eleitoral. Com isso, o candidato não poderá ser nomeado para cargo público, receber salário de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Tecnicamente, de acordo com a Justiça Eleitoral, a ausência do voto também impede a inscrição do candidato em concurso público, porém a eliminação poderá ocorrer apenas na etapa em que é exigida a comprovação da regularidade eleitoral.

Editais de concurso público para ficar de olho

Novas oportunidades de ingresso na carreira pública em 2021 já estão confirmadas, previstas e até mesmo com edital publicado, mesmo em períodos de coronavírus. São mais de 200 mil vagas para todos os níveis, veja:

Concurso IBGE: Há quatro editais na praça que somam mais de 6 mil vagas para cargos de nível médio e nível superior. Há cargos que possuem salários iniciais de até R$ 5 mil. Lotações podem ser distribuídas para vários estados do país ou somente para o Rio de Janeiro. Veja detalhes aqui

Concurso TJ SP: a assessoria do órgão por meio de nota encaminhada à equipe de jornalismo do Direção Concursos confirmou os estudos para a publicação do novo edital (concurso TJ SP). De acordo com informações confirmadas pelo superintendente da Vunesp, Henrique Monteiro, as vagas serão para o cargo de escrevente, que exige nível médio. Todos os detalhes

Concurso TRE PI: a realização de um novo concurso para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (concurso TRE PI) foi confirmada pelo próprio órgão no dia 23 de fevereiro à equipe de jornalismo do Direção Concursos. Todos os detalhes aqui!

Banco do Brasil: uma fonte interna afirmou ao Direção que um novo edital podia ser publicado em 2020, mas pandemia atrapalhou o andamento do certame. Previsão é de 120 vagas iniciais para área de Tecnologia da Informação. Saiba mais aqui.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: