Dia Mundial do Doador de Sangue: doadores podem ser isentos da taxa de inscrição

Em 22 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei 503/2017, que isenta doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição. O texto segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa é da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), e condiciona a gratuidade à comprovação da condição de doador de sangue pelo candidato no momento da inscrição do concurso público.

A comprovação poderá ser feita por meio de registro em carteira feito pelo hospital, clínica ou laboratório. O candidato deverá mostrar que doou sangue pelo menos uma vez por semestre nos últimos dois anos.

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Medida não é novidade

Alguns estados já têm leis no mesmo sentido do que a proposta pela senadora Rose de Freitas. São os casos do Distrito Federal, Paraíba, São Paulo etc.

No Distrito Federal, o candidato deve comprovar pelo menos três doações de sangue no período de um ano, antes da inscrição no concurso a que pretende concorrer, tem direito à isenção de pagamento da taxa de inscrição (Lei 4.949/2012).

Desde outubro de 2018, a Paraíba isenta doadores de sangue ou medula óssea da taxa. O benefício deve constar nos editais dos certames abertos no estado.

A lei nº 12.147/2005 autoriza a isenção da taxa de inscrição nos concursos do poder Executivo para doadores regulares de sangue em São Paulo. O benefício vale para os que fizeram no mínimo 3 vezes no período de 12 meses, desde que as doações sejam realizadas para órgão oficial ou entidade credenciada.

Em Rondônia, as regras de isenção de pagamento são regidas pela lei estadual 1.134/2002, regulamentada pelo Decreto nº 10.709/2003 e vale para os doadores de sangue que tenham carteira de identificação.