Governo Federal pretende realizar concurso público para celetistas e temporários

Paulo Uebel, secretário especial do Ministério da Economia, afirmou em entrevista ao portal G1 que o governo federal pretende contratar, por meio de concurso público, servidores temporários e celetistas.

Vale lembrar que as medidas aqui citadas versam sobre concursos do poder executivo federal. Os concursos municipais, estaduais, e mesmo concursos do judiciário e legislativo federal não estão sob ingerência do Ministério da Economia. Assim, os diversos concursos públicos previstos para 2019 e 2020 não devem ser afetados. Saiba mais sobre os:

• editais previstos para setembro de 2019;
• editais previstos até o final de 2019;
• concursos previstos para 2020.

O governo pretende apresentar, neste semestre, uma proposta de reforma administrativa, com alterações na sistemática de contratação de servidores públicos. A ideia é flexibilizar o modelo de contratação, utilizando-se de instrumentos como a contratação de temporários, de empregados com vínculo baseado na CLT, bem como na terceirização de algumas atividades.

Segundo o secretário, para a realização de funções de Estado, que possuem características fundamentais, a contratação continuará sendo pelo regime estatutário. Este é o regime que prevê, entre outras características, a estabilidade no serviço público. Segundo o professor Arthur Lima, “é esperado que cargos como os da Receita Federal e do INSS continuem sendo contratados via concurso público e com vínculo estatutário, com estabilidade”.

Já para a realização de funções que possuem picos de demanda (sazonalidade), a ideia é realizar a contratação temporária. Vale lembrar que este tipo de contratação já é utilizado em alguns casos atualmente. Um exemplo é o IBGE, que está contratando 234.000 pessoas temporariamente para participarem do Censo 2020.

Além disso, o governo prevê ampliar a contratação de terceirizados em situações determinadas.

Também podem ocorrer contratações de pessoas com vínculo celetista, ou seja, contratos baseados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas contratações já são a regra em empresas como Banco do Brasil, Petrobrás e Caixa, onde não se utiliza a expressão “servidor público”, e sim “empregado público”. Vale lembrar que estes empregados públicos não possuem direito à estabilidade e, em contrapartida, fazem jus ao FGTS.

Concursos previstos para 2020

Para o ano de 2020, vale a pena lembrar que o TCU já confirmou concurso para 30 vagas. Além disso, vários concursos estaduais estão confirmados, como você pode conferir aqui.

No poder executivo federal, a expectativa é de poucas contratações em 2020. A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) será apresentada nesta sexta-feira pelo governo, e não deve conter a previsão de concursos públicos. Haverá, entretanto, uma reserva de orçamento para que possam ser feitas contratações ao longo de 2020 que se mostrarem extremamente necessárias. Também haverá uma reserva para eventuais concursos que possam ser exigidos pela justiça. Dentre estes, encontra-se o concurso do INSS, que atualmente é objeto de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.

Segundo o portal G1, as medidas previstas na reforma administrativa incluem:

• adequação do salário inicial de algumas carreiras à realidade do mercado (setor privado);
• aumentar o número de níveis para progressão na carreira;
• reduzir o número de carreiras no serviço público federal;
• limitar a remuneração global dos servidores, incluindo indenizações, ao teto do STF;
• melhorar os mecanismos de avaliação de servidores.

Ainda segundo o secretário, o concurso público continuará sendo a forma de seleção de servidores, visto que se trata de uma forma impessoal de contratação.