Governadores pedem ao Supremo possibilidade de corte em salários de servidores públicos estaduais

Em carta enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tófolli, pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), secretários da Fazenda de sete Estados solicitaram que a Suprema Corte autorize o corte de salários e carga horário de servidores estaduais.

Assinaram o documento os governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

Governo do Ceará não confirma adesão

Participariam, ainda, do movimento os governos de São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro. Os dois últimos não confirmaram a adesão.

A secretária estadual da Fazenda cearense, Fernanda Pacobahyba, negou que tenha formalizado a adesão, que, entretanto, chegou a ser discutida internamente.

Helder Barbalho nega pedido de corte de salários

Na noite do dia 7 de fevereiro de 2019, o governador do Pará, Helder Barbalho, em seu instagram oficial, divulgou um vídeo tranquilizando os servidores públicos estaduais.

“Eu quero deixar muito claro que não há hipótese de qualquer corte de salários para os servidores públicos do estado do Pará. Quero tranquilizar você”, afirmou o mandatário.

Entenda o caso

No documento proposto, os governos estaduais pedem aval para cortes quando os gastos forem superiores a limite dado em lei.

A questão, que tem julgamento marcado para o dia 27 de fevereiro deste ano, será discutida através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelos partidos PC do B, PT e PSB.

Esses partidos questionam artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pedido é quase um apelo

O pedido dos estados envolvidos é que a Corte restabeleça a possibilidade de redução salarial dos servidores estaduais, caso os gastos com a folha de pagamentos superem os limites impostos em lei.

Após cerca de duas décadas, o assunto voltou a tona quando alguns estados, no início deste ano, decretaram “calamidade financeira”.

Alegando enfrentar dificuldades para arcar com despesas obrigatórias com o funcionalismo público, os chefes do executivo estadual apelam aos ministros do STF para salvar as contas dos estados.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.