Concursos da Justiça Eleitoral são suspensos

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, tornou pública resolução que estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral, diretrizes que devem ser seguidas, com o objetivo de conter o avanço no contágio pelo Coronavírus. Entre elas, a suspensão de concursos.

Em meio aos pontos que interessam aos nossos alunos e concurseiros de todo país, o artigo 7º traz a disposição de que ficam vedadas as aplicações de provas, bem como qualquer fase da seleção a qual esteja relacionada na Justiça Eleitoral. Confira:

Também estão vedados quaisquer atos que demandem comparecimento presencial de candidatos.

Decisão da Justiça Eleitoral

A decisão veio pouco depois de a edição da resolução nº  313, de 19 de março (2020), emanada pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça (a qual restringiu atividades no âmbito da Justiça Federal).

No último artigo da citada resolução, fica estabelecido que a suspensão trazida no documento está em pleno vigor até o dia 30 de abril (2020), prazo esse que pode ser prorrogado, por ato da Presidência do TSE, quanto subsistir a situação emergencial pela qual passa o país.

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Concursos da Justiça Eleitoral em andamento

O único concurso da Justiça Eleitoral que está em andamento é o concurso TRE PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará), que teve provas em 16 de fevereiro de 2020.

Outros, porém, eram (são) aguardados para o corrente ano, visto que a LOA, Lei Orçamentária Anual, trouxe autorização destinada ao provimento de mais de 1.000 vagas em todo país.

Quais são os próximos concursos de TREs que podem ter editais publicados?

Diversos órgãos da Justiça Eleitoral estão com concursos expirados ou próximos de expirar.

Já que as vagas previstas no orçamento devem ser distribuídas entre todos os TREs do país, é possível que sejam estes os próximos na área. Confira:

Perceba que são 16 órgãos da Justiça Eleitoral sem concurso vigente e, desse modo, impossibilitados de prover seus cargos de forma direta.

Da suspensão à autorização na Justiça Eleitoral

Os órgãos da Justiça Eleitoral passaram por “maus bocados” ao longo dos últimos anos. Abaixo, um breve apanhado sobre a “saga” até a autorização de novos provimentos:

Concursos eleitorais em 2017

Em 2017, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu as nomeações na devido à Emenda Constitucional do Teto de Gastos. Desse modo, somente alguns concursos foram realizados e, mesmo assim, não puderam realizar nomeações (ex.: TRE/RJ).

Concursos eleitorais em 2018

A partir de 2018, o TSE flexibiliza a decisão de 2017 e volta a permitir nomeações. No entanto, só permitiu nomeações em cargos que vagassem a partir de Abril de 2018 nas seguintes hipóteses:

• exoneração;
• demissão;
• posse em cargo inacumulável.

Ainda em 2018, o TSE liberou também a nomeação por conta de aposentadoria ou falecimento, porém restringiu a uma quantidade prevista em portaria.

Concursos eleitorais em 2019

No último ano (2019), o TSE aumentou a quantidade de vagas autorizadas nos Tribunais Eleitorais, chegando ao quantitativo de 227. Veja na imagem:

Concursos eleitorais em 2020

No presente ano, a LOA prevê autorização de 1.002 provimentos, o que dá uma margem a acreditarmos que, ao longo dos próximos anos, muitos órgãos da Justiça Eleitoral que têm seus concursos com prazo de validade expirados devem realizar certames logo.

Guia Completo para Tribunais Eleitorais

O professor Arthur Lima preparou um guia completo para você que pretende estudar e seguir carreira nos concursos da Justiça Eleitoral. Confira: