Justiça Federal: Presidência e AGU defendem Técnico como nível médio

A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União demonstraram ser a favor à exigência de nível médio para o cargo de Técnico Judiciário para concursos da Justiça Federal!

Ambas as manifestações aconteceram após o pedido de consulta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, encarregado por analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7709), que pede o fim da exigência de nível superior para o cargo.

O ministro também pediu informações ao Senado Federal, que demonstrou ser a favor da manutenção do nível superior para Técnico. Está restando apenas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Apesar das manifestações contra a favor à exigência de nível superior para o cargo, a decisão ainda não foi tomada, que Zanin irá levar o assunto para o Plenário do STF. Até o presente momento, os editais seguem saindo normalmente para para nível superior.

A ADI 7709 é de autoria do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, onde alega que os artigos  n° 2 e n° 3 da Lei 14.591/2022, responsável por alterar a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário de nível médio para nível superior, são considerados inconstitucionais por resultarem de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa reservada da PGR.

Veja as manifestações da Presidência e da AGU na íntegra!

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Concursos da Justiça Federal abertos e previstos

Veja, abaixo, as principais oportunidades em concurso público para a Justiça Federal que estão abertas ou previstas para 2024!

Concurso TRT SE (TRT 20)

Estão abertas as inscrições do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (TRT SE)!

São ofertadas 25 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para cargos de Analista e Técnico Judiciário.O salário inicial é de até R$ 13.994,78.

Os interessados poderão realizar as inscrições no site da FCC, banca organizadora do certame, a partir das 10h deste 23 de setembro. O período de inscrição será encerrado às 23h59min do dia 17 de outubro de 2024. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento das taxas, que possuem os valores a seguir:

• Analista Judiciário: R$ 110,00
• Técnico Judiciário: R$ 90,00

As provas objetivas e discursiva serão realizadas na cidade de Aracaju/SE, com previsão de aplicação para o dia 15/12/2024.

Concurso TRF6 – Justiça Federal

Está assinado o contrato que oficializa o Cebraspe como banca organizadora do concurso TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6° Região)!

Serão ofertadas  vagas em cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas áreas de especialidade. Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 13.994,78.

As oportunidades serão destinadas aos seguintes cargos:

Técnico Judiciário

• TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA. SEM ESPECIALIDADE
• TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DA POLICIA JUDICIAL
• TECNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
• TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
• TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE SUPORTE TÉCNICO

Analista Judiciário

• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, SEM ESPECIALIDADE
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELETRÔNICA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA MECÂNICA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ARQUITETURA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ANÁLISE DE DADOS
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (CLÍNICA GERAL)
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (CARDIOLOGIA)
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (MEDICINA DO TRABALHO)
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (ORTOPEDIA)
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (PSIQUIATRIA)
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA

Os candidatos serão avaliados através da realização das seguintes etapas:

• Prova objetiva – conhecimentos gerais e específicos;
• Prova discursiva – redação ou estudo de caso; e
• Prova de Aptidão Física – apenas para Agente da Polícia Judicial.

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