Justiça Federal: Senado defende nível superior para técnicos

O Senado Federal, por meio do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos manifestou-se a favor da manutenção do nível superior para Técnico Judiciário em concursos públicos da Justiça Federal!

A manifestação ocorreu após pedido de consulta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que é o responsável por analisar a ADI 7709 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que solicita o fim da exigência de nível superior para o cargo.

Além do Senado Federal, o ministro pediu informações sobre o assunto para a Presidência, Câmara dos Deputados e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Importante destacar que, apesar do Senado não encontrar irregularidades na exigência de nível superior para Técnico Judiciário, a decisão ainda não foi tomada. Sabe-se que Zanin irá levar o assunto para o Plenário do STF.

Vale lembrar que a ADI 7709 é de autoria do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, onde ele ressalta que os artigos n° 2 e n° 3 da Lei 14.591/2022, responsável por alterar a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário de nível médio para nível superior, são considerados inconstitucionais porque resultam de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa reservada da PGR.

No fim do ano de 2023, a Associação Nacional dos Analistas Judiciários (ANAJUS) estava decidindo se iria entrar com uma ADI sobre a volta do concurso nível médio para a Justiça Federal.

Veja a manifestação favorável do Senado Federal na íntegra!

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Concursos previstos para Justiça Federal

Veja, abaixo, algumas oportunidades em concursos públicos para a Justiça Federal no ano de 2024!

Concurso TRF6

O Cebraspe será o responsável pela organização do concurso TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6° Região)!

Serão ofertadas vagas em cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas áreas de especialidade. Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 13.994,78.

As oportunidades serão destinadas as seguintes especialidades:

Técnico Judiciário

• TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA. SEM ESPECIALIDADE
• TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DA POLICIA JUDICIAL
• TECNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
• TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
• TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE SUPORTE TÉCNICO

Analista Judiciário

• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, SEM ESPECIALIDADE
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELETRÔNICA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA MECÂNICA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ARQUITETURA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ANÁLISE DE DADOS
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (CLÍNICA GERAL)
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (CARDIOLOGIA)
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (MEDICINA DO TRABALHO)
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (ORTOPEDIA)
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (PSIQUIATRIA)
• ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA

Concurso TRE TO – Justiça Federal

O Direção Concursos obteve informações exclusivas sobre os possíveis cargos que serão ofertados no concurso TRE TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins)!

O Estudo Técnico Preliminar do concurso TRE TO revela que serão ofertadas oportunidades em cadastro reserva para os seguintes cargos:

• Analista Judiciário – Área Judiciária
• Analista Judiciário – Área de Atividade – Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação
• Analista Judiciário – Área de Atividade – Administrativa – Especialidade: Contabilidade
• Técnico Judiciário – Área de Atividade: Administrativa
• Técnico Judiciário – Área de Atividade – Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial
• Técnico Judiciário – Área de Atividade – Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas

O documento destaca que o quantitativo de vagas poderá sofrer alterações até a publicação do edital.

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