Justiça Federal: AGU se manifesta contra nível superior para técnicos

Na última quinta-feira (3/10), a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou de forma contrária à exigência de nível superior de formação para o cargo de Técnico Judiciário, em concursos da Justiça Federal.

Em documento assinado pelo Advogado-Geral da União, Jorge Araújo Messias, este se manifesta pela procedência do pedido formulado pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que é o responsável por analisar a ADI 7709 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que solicita o fim da exigência de nível superior para o cargo.

Como justificativa é exposto que “o Projeto de Lei original tinha um objetivo bem delimitado, restringindo-se à simples transformação de cargos do Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, sem qualquer pretensão de tratar do regime jurídico ou da essencialidade do cargo de Técnico Judiciário”, com isso, Messias destaca que as alterações promovidas pela emenda parlamentar não são pertinentes para garantir a viabilidade da mesma.

“Diante disso, tendo em vista que as alterações promovidas por meio das emendas parlamentares analisadas são incompatíveis com o artigo 96, inciso II, da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, torna-se necessário reconhecer a inconstitucionalidade formal dos dispositivos impugnados, por vício de iniciativa”.

Vale destacar que o posicionamento da AGU não aponta uma decisão final, tendo em vista que Zanin levará o assunto para o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale lembrar que a ADI 7709 é de autoria do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, dentre as justificativas da PGR , é apontado que os artigos n° 2 e n° 3 da Lei 14.591/2022, responsável por alterar a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário de nível médio para nível superior, são considerados inconstitucionais porque resultam de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa reservada do Procurador-Geral da República.

Veja a manifestação da AGU na íntegra!

Justiça Federal – concursos previstos

Confira, a seguir, oportunidades em concursos públicos previstos:

TRF6 – Justiça Federal

O primeiro edital do Tribunal Regional Federal da 6ª Região/MG está previsto para ser publicado até novembro!

A informação foi confirmada ao time de jornalismo do Direção na última quinta-feira (3/10). Segundo a assessoria de comunicação do órgão, o documento está em fase final de aprovação.

Vale lembrar que o Cebraspe foi confirmado como banca organizadora do certame no final de agosto, e de acordo com o contrato, serão corrigidas, ao todo, 2.585 provas discursivas apenas na ampla concorrência, sem considerar as vagas reservadas.

De acordo com o projeto básico, o certame irá ofertar vagas em cadastro reserva apra os cargos de Técnico e Analista, nas seguintes áreas de especialidade:

Técnico judiciário

• Técnico Judiciário, Área Administrativa. Sem Especialidade
• Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial
• Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade
• Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenvolvimento de Sistemas De Informação
• Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte Técnico

Analista Judiciário

• Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade
• Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Governança e Gestão de Tecnologia da Informação
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Eletrônica
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Mecânica
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Dados
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas de Informação
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Clínica Geral)
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Cardiologia)
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Medicina Do Trabalho)
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Ortopedia)
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria)
• Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia

Aprovados farão jus a um salário inicial de até R$ 13.994,78.

MPU

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi definida como banca organizadora do novo concurso MPU (Ministério Público da União). De acordo com o termo de referência, o edital está previsto para ser publicado neste mês de outubro!

O Direção obteve acesso EXCLUSIVO a um documento que traz todos os cargos que serão contemplados no certame, confira, abaixo, quais são:

Analista do MPU

• Analista do MPU/Arquivologia
• Analista do MPU/Biblioteconomia
• Analista do MPU/Clínica Médica
• Analista do MPU/Comunicação Social
• Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas
• Analista do MPU/Direito
• Analista do MPU/Enfermagem
• Analista do MPU/Estatística
• Analista do MPU/Gestão Pública
• Analista do MPU/Ginecologia
• Analista do MPU/Odontologia
• Analista do MPU/Oftalmologia
• Analista do MPU/Pediatria
• Analista do MPU/Perito Em Antropologia
• Analista do MPU/Perito Em Arquitetura e Urbanismo
• Analista do MPU/Perito Em Biologia
• Analista do MPU/Perito Em Contabilidade
• Analista do MPU/Perito Em Economia
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Agronômica
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Civil
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Elétrica
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Florestal
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Em Segurança do Trabalho
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Mecânica
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Sanitária
• Analista do MPU/Perito Em Geografia
• Analista do MPU/Perito Em Geologia
• Analista do MPU/Perito Em Medicina
• Analista do MPU/Perito Em Medicina do Trabalho
• Analista do MPU/Perito Em Oceanografia
• Analista do MPU/Perito Em Tecnologia da Informação e Comunicação
• Analista do MPU/Psicologia
• Analista do MPU/Psiquiatria
• Analista do MPU/Serviço Social
• Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura

Técnico do MPU

• Técnico do MPU/Administração
• Técnico do MPU/Enfermagem
• Técnico do MPU/Orçamento
• Técnico do MPU/Segurança Institucional
• Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação

Os aprovados receberão, a partir de fevereiro de 2025, os seguintes salários iniciais:

• Técnico do MPU: R$ 10.445,64
• Analista do MPU: R$ 16.245,76

TRE TO – Justiça Federal

O TRE TO confirmou que a banca organizadora do seu concurso público seria contratada ainda em 2024. A previsão do órgão é que o edital possa ser publicado até no início de 2025.

De acordo com Estudo Técnico Preliminar do concurso TRE TO, serão ofertadas oportunidades em cadastro reserva para os seguintes cargos:

• Analista Judiciário – Área Judiciária
• Analista Judiciário – Área de Atividade – Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação
• Analista Judiciário – Área de Atividade – Administrativa – Especialidade: Contabilidade
• Técnico Judiciário – Área de Atividade: Administrativa
• Técnico Judiciário – Área de Atividade – Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial
• Técnico Judiciário – Área de Atividade – Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas

O documento destaca que o quantitativo de vagas poderá sofrer alterações até a publicação do edital.

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