Concursos públicos: pandemia adia votação da LDO 2021; veja vagas

O exercício econômico-financeiro para 2021 segue indefinido. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021) ainda é assunto pendente.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) suspendeu as atividades devido à pandemia do novo coronavírus.

O Congresso ainda não votou projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve como base para a elaboração do Orçamento Federal.

De acordo com o Senado, as incertezas diante do cenário de crise econômica e fiscal causado pela pandemia da Covid-19 corroboram para o atraso.

A equipe econômica definiu que a meta fiscal para 2021 vai depender do efeito da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Ainda de acordo com a equipe econômica, a meta fiscal vai depender das receitas projetadas menos as despesas apuradas, conforme o teto dos gastos públicos definido pela Emenda Constitucional 95.

LDO 2021: realização de concursos

A realização de concursos públicos, portanto, ficou em aberto. O Orçamento ainda pode conter autorizações para concursos e nomeações pontuais, como aconteceu com a Lei Orçamentária de 2020.

De acordo com o Ministério da Economia, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) abre a possibilidade para transformar cargos e funções de determinados servidores, mas sem alterar a remuneração dos mesmos.

É importante frisar que o PLDO 2021 não traz autorização para aumentos de remuneração de servidores civis, militares ou membros de Poderes.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias traz, ainda, a previsão para o salário mínimo de R$ 1.079 para o ano que vem.

O valor do reajuste não tem ganho real para os trabalhadores e considera a inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Concursos previstos

Mesmo com a realização de concursos federais em aberto diversos editais foram comentados pelo governo nos últimos dias.

Veja abaixo a situação de cada um deles, que podem figurar na LDO:

• Concurso Ibama: o novo concurso Ibama já está em estudos pelo governo federal. O Ibama já encaminhou ao Ministério da Economia, assim como diversos órgãos federais, a solicitação do preenchimento de 2.311 vagas em seu quadro de pessoal.
• Concurso Funai: o órgão já confirmou que enviou um novo pedido para concurso público para 826 vagas, divididas entre nível médio e nível superior. O governo federal estuda autorizar o novo concurso.
• Concurso Incra: o novo concurso está em análise pelo governo federal. Em 2019 o TCU já havia solicitado ao governo federal a apresentação de uma estratégia para fortalecimento do órgão.
• Concurso ICMBIO: o último edital para ingresso no ICMBio foi publicado em 2013 pela banca Cebraspe e teve o seu prazo de validade expirado. O governo federal confirmou que pretende realizar novas contratações no órgão.
• Concurso PRF: o órgão informou que foram requisitadas 2.634 vagas para Policial Rodoviário Federal. A proposta da PRF é realizar três turmas a serem formadas em 2021 e 2022, com provimento de cargos a partir de 2022.
• Concurso Polícia Federal: um novo concurso para a Polícia Federal pode sim ser publicado ainda em 2020 com a oferta de mais de 1.500 vagas. O órgão enviou o pedido de autorização para nova seleção ao Ministério da Justiça e Cidadania e já se encontra em análise pelo Ministério da Economia.

Veja maiores detalhes dos concursos previstos para 2021 no link abaixo:

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