Concursos Públicos: STF decide sobre provas em dias distintos por crença religiosa

Nesta quinta-feira (26/11), o Supremo Tribunal Federal continuou o julgamento sobre a possibilidade de mudança de datas das provas de concursos por conta razão de crença religiosa, que deve resguardar os sábados.

Houve quantidade suficiente de votos favoráveis pela mudança de data de provas de concursos públicos por conta de crença religiosa e pela adaptação das funções de servidores públicos por conta de crenças.

Além disso, também houve votos favoráveis para a possibilidade de alternativas para que servidores públicos cumpram as funções integrando com a crença religiosa.

No entanto, ministros reforçaram que a mudança das datas não apresente ônus desproporcional para Administração Pública; não interfira na isonomia dos participantes do concurso público e apresente razoabilidade.

Por isso, o ministro Luís Roberto Barroso pontuou que isso não significa que candidatos possam realizar provas de aplicação única (objetivas e discursivas) em datas distintas.

No caso julgado, foi visto razoabilidade e não interferência na isonomia, por isso foi decidido que a mudança seria possível.

Entenda o caso

O julgamento a respeito da mudança de datas veio após dois casos que solicitam horários alternativos em etapas de concursos públicos e no exercício da atividade de servidor público.

Um deles é o de Margarete da Silva, que é adventista, aprovada no concurso público no cargo de professora, em São Paulo, e foi exonerada após cometer “90 faltas não justificadas durante o período de estágio probatório, em razão das suas convicções religiosas”.

A defesa afirma que a servidora não pediu para deixar de trabalhar, mas sim para cumprir horários alternativos e exonerá-la por professar a sua fé afronta a Constituição.

O outro caso foi de um candidato de um concurso público em Macapá, que teve a data da prova física marcada para sábado, mas pediu que fosse modificada por motivos religiosos.

O pedido de mudança foi atendido pelo TRF da 1ª Região, mas a União recorreu alegando violação dos princípios da igualdade, imparcialidade e moralidade administrativa.

Foram os dois casos que foram julgados nesta quarta-feira (25/11). Clique aqui para lê-los: RE 611.874 e ARE 1.099.099.

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PGR se pronunciou a favor da mudança de datas

De acordo com a procurador-geral da República, Augusto Aras, um candidato de um concurso público pode mudar data de prova física por motivos religiosos.

O procurador se manifestou após tema entrar em discussão em um recurso extraordinário que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a modificação de data da prova física.

Segundo avaliação do procurador, o direito à liberdade de crença não impede o Estado de promover etapas dos concursos em dias distintos.

Mas as datas e os horários da realização da prova física podem ser modificadas quando não houver violação a laicidade, isonomia e impessoalidade.

A posição do procurador-geral Augusto Aras é uma mudança de entendimento da PGR, que em 2014 defendeu que realizar prova física em dias diferentes por motivos religiosos conferia tratamento diferenciado.

Concursos públicos aguardados

Você sabia que há diversos concursos públicos grandes aguardados para 2021?

A grande parte são de órgãos incluídos nas Carreiras Típicas de Estado, cuja estabilidade não deve ser afetada. Confira algumas seleções:

CONCURSO SENADO FEDERAL

A comissão para organização do concurso Senado foi destituída. Processo já estava em escolha de banca e a vencedora teria sido a Cebraspe. Motivos seriam devido à pandemia. A previsão de seleção consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021, então se pode esperar que o certame ocorra no próximo ano. Saiba mais sobre o concurso Senado aqui.

CONCURSO MPU

Um novo concurso MPU permanece como plano da gestão atual, mas o foco é no combate ao coronavírus. Previsão de arrecadação por inscrições em concurso público consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021. Além disso, 97 provimentos estão autorizados.

CONCURSO POLÍCIA FEDERAL

Há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas. Por ser concurso policial, é provável que tenha uma etapa com prova física.

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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais. Projeto básico deve ser enviado para as empresas organizadoras de concursos públicos para escolha de banca.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: