Pandemia: PL amplia suspensão de validade de concursos até 2021

Devido à pandemia do coronavírus, foi proposto o novo Projeto de Lei 4.109/2020 que prevê a ampliação do prazo de suspensão da validade de concursos públicos. De acordo com texto, os certames ficarão suspensos até o dia 31 de dezembro de 2021.

De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o projeto pretende manter suspensos os prazos de validade de concursos públicos federais já homologados sob a justificativa de garantir a nomeação dos candidatos aprovados.

“Neste cenário de incertezas e inseguranças, não é razoável permitir que os concursos públicos percam os prazos de validade, gerando um gasto desnecessário de recursos públicos com a realização de novos certames. Ademais, a medida conflui com a proteção da confiança dos candidatos aprovados nos certames com validade em curso” aponta o senador como uma das justificavas para a prorrogação.

Lembrando que conforme a Lei Complementar 173, de 2020, os prazos de validade dos concursos já estão suspensos enquanto durar o período de calamidade pública, decretado em decorrência da pandemia.

De acordo com a Lei Complementar, válida até o dia 31 de dezembro de 2020, também está vedada novas contratações, ajustes salariais ou qualquer outro tipo de atividade que resulte no aumento de despesas.

No entanto, diversos concursos federais vêm sendo anunciados pelo governo visto que novas necessidades foram apontadas durante o período de pandemia.

Concursos Federais anunciados durante a pandemia

Em meio à crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus e a imagem do do país pelo suposto descontrole sobre os crimes ambientais, diversos concursos foram anunciados nas últimas semanas.

Veja a situação dos concursos já anunciados pelo governo:

• Concurso Senado: o edital com 40 vagas imediatas segue previsto para os próximos meses. Na última semana de julho foi divulgado o projeto básico do concurso com todos os detalhes das provas e etapas. Ao que tudo indica, o Cebraspe será o responsável pela seleção.
• Concurso Polícia Federal: de acordo com o Ministro da Justiça e Cidadania, André Mendonça, um novo concurso com pelo menos 2 mil vagas já está sendo estudado pelo governo. Lembrando que a Polícia Federal já solicitou o preenchimento de 1.508 vagas, sendo 540 para Agente de Polícia Federal e 349 para Agente Administrativo, cargo de nível médio.
• Concurso Ibama: o novo concurso Ibama já está em estudos pelo governo federal. O Ibama já encaminhou ao Ministério da Economia, assim como diversos órgãos federais, a solicitação do preenchimento de 2.311 vagas em seu quadro de pessoal.
• Concurso Funai: o órgão já confirmou que enviou um novo pedido para concurso público para 826 vagas, divididas entre nível médio e nível superior. O governo federal estuda autorizar o novo concurso.
• Concurso Incra: o novo concurso está em análise pelo governo federal. Em 2019 o TCU já havia solicitado ao governo federal a apresentação de uma estratégia para fortalecimento do órgão.
• Concurso ICMBIO: o último edital para ingresso no ICMBio foi publicado em 2013 pela banca Cebraspe e teve o seu prazo de validade expirado. O governo federal confirmou que pretende realizar novas contratações no órgão.
• Concurso PRF: o órgão informou que foram requisitadas 2.634 vagas para Policial Rodoviário Federal. A proposta da PRF é realizar três turmas a serem formadas em 2021 e 2022, com provimento de cargos a partir de 2022.

Veja maiores detalhes dos concursos previstos para 2021 no link abaixo:

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