PEC Emergencial impede novos concursos públicos? Entenda

Você provavelmente já ouviu que “não teremos mais concursos públicos“, principalmente agora que o texto da PEC Emergencial (PEC 186/2019) foi promulgado

O texto aprovado pelos senadores é resultado da fusão de três PECs enviadas pelo governo federal no fim de 2019, e trouxe grandes alterações em relação ao que foi inicialmente proposto.

A redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada, por exemplo, não entrou na proposta final. No entanto, a proposta aprovada viabiliza o retorno do auxílio emergencial (veja aqui).

Mas o que realmente será com a aprovação do texto da PEC Emergencial? A realização de novos concursos públicos estaria realmente vedada?

Apesar da aprovação da continuidade do auxílio emergencial, o texto traz algumas contrapartidas fiscais.

A nível federal, todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público:

• aumento de salário para o funcionalismo
• realização de concursos públicos
• criação de cargos e despesas obrigatórias
• concessão de benefícios e incentivos tributários
• lançamento de linhas de financiamento
• renegociação de dívidas

A regra dos 95% será facultativa para os Estados e Municípios, mas o texto inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito

Além disso, o texto aprovado deixa claro que a realização de novos concursos e a admissão e a nomeação de novos servidores estará autorizada apenas para a reposição de cargos efetivos.

O que, em regras gerais, não muda o que já vem sendo realizado pela maioria dos órgãos federais. Um exemplo disso é o novo concurso PF, que trouxe 893 vagas para o cargo de agente, exatamente o número de vacâncias.

Mas o que seria vacância? A vacância, ou cargo vago, se origina da aposentadoria, exoneração ou falecimento do servidor. Um cargo já existente que, por qualquer motivo, está desocupado.

Sendo assim o concurso PPGG DF não poderá ser realizado? Como estabelecido na PEC a regra para estados, municípios e distritos (no caso do DF) será facultativa, ou seja, a autorização ficará a critério do governador ou prefeito.

PEC Emergencial: novos editais previstos e confirmados para 2021

Novas oportunidades de ingresso na carreira pública em 2021 já estão confirmadas, previstas e até mesmo com edital publicado. São mais de 200 mil vagas para todos os níveis, veja:

Concurso IBGE: o edital do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  foi publicado com 204.307 vagas de níveis fundamental e médio. São 181.898 vagas para recenseador, além de 5.450 vagas de agente censitário municipal e de 16.959 vagas para agente censitário supervisor. Veja detalhes aqui

Concurso TJ SP: a assessoria do órgão por meio de nota encaminhada à equipe de jornalismo do Direção Concursos confirmou os estudos para a publicação do novo edital (concurso TJ SP). De acordo com informações confirmadas pelo superintendente da Vunesp, Henrique Monteiro, as vagas serão para o cargo de escrevente, que exige nível médio. Todos os detalhes

Concurso TRE PI: a realização de um novo concurso para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (concurso TRE PI) foi confirmada pelo próprio órgão no dia 23 de fevereiro à equipe de jornalismo do Direção Concursos. Todos os detalhes aqui!

Concurso PC MS: a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (concurso PC MS) tem a autorização para a realização de um novo concurso com a oferta de 250 vagas em cargos de nível superior. Todos os detalhes!

Veja a lista completa aqui!

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:

Você já sabe o que o PDF 2.0 que todo mundo está comentando? O professor Ronaldo Fonseca preparou um vídeo com todas as explicações sobre essa ferramenta que vai fazer toda a diferença na sua preparação:

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