Processo de Ação Civil contra INSS é reativado, União tem 15 dias para responder

As turbulências em relação à situação caótica do INSS não param. E agora, a mais recente atualização é que o processo da Ação Civil Pública do MPF contra o INSS foi reativado. Um despacho, inclusive, exige respostas da União em 15 dias.

Acima, é o andamento do processo da ação civil. Como visto e noticiado pelo Direção Concursos, o processo havia sido suspenso ou sobrestado no dia 04/12. Porém, no dia 29/01/2020, o processo foi reativado e o andamento restaurado.

O último despacho, emitido no dia 29/01, exigem que a União e o INSS realizem alguma manifestação no prazo de 15 dias. Confira o despacho na íntegra aqui.

Veja uma explicação mais detalhada do prof. Arthur Lima:

Entenda o caso

Em junho de 2019, o Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública contra a União. Na época, poucos meses antes, foi realizada uma recomendação, que não foi acatada, e, com isso, foi aberta a Ação Civil.

Entre os pontos levantados pelo MPF, foram reforçados o déficit de 10 mil funcionários; a situação de 9 mil servidores estarem perto de aposentar; as ações judiciais questionando falta de benefícios; e outros detalhes da situação crítica da autarquia.

Uma das soluções que o MPF exigia era a realização de concurso públicos para o INSS.

Uma audiência de mediação foi marcada entre o MPF e o INSS para outubro do mesmo ano. Nela, foi acordado que o INSS deveria mostrar dados da melhoria em outra audiência que ocorreria em seis meses.

No entanto, parece que o MPF não está satisfeito com o andamento e o progresso do INSS, pois pediu a reabertura do caso.

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