Congresso não deve aprovar todos os projetos do governo em 2020

Segundo congressistas e líderes partidários, parte das propostas que o governo pretende enviar não será aprovada. Isto porque, de acordo com o entendimento de muitos parlamentares, há muitas propostas para serem analisadas, inclusive medidas que envolvem mudanças estruturais nas bases do sistema, e não há tempo o suficiente.

A intenção do governo é de aprovar, pelo menos, cinco reformas econômicas e outros 14 projetos de lei. No entanto, entre as propostas, há medidas que envolvem muita análise e temas sensíveis, como a desestatização da Eletrobras.

Um dos projeto que o governo pretende aprovar é o chamado plano Mais Brasil, composto pelas PECs de Pacto Federativo, desvinculação dos fundos públicos e a PEC Emergencial. A reforma administrativa, de interesse do ministro Paulo Guedes, ainda nem foi encaminhada ao Congresso.

E, além das PECs, há ainda projetos de lei de grande peso como a prisão em 2ª instância e a restrição do foro privilegiado para o Presidente da República, vice e presidentes da Câmara, Senado e STF.

Além das PECs que compõem o plano Mais Brasil, as prioridades que o governo federal deseja afetam os seguintes pontos:

• concessões e parceria público-privadas
• desestatização da Eletrobras
• mercado de câmbio brasileiro
• Novo Código de Trânsito Brasileiro
• medidas para fomentar a indústria do gás natural
• regulamentação do lobby
• segurança de barragens
• uso de cartões de pagamentos de gastos federais
• medidas para tornar mais eficaz os serviços públicos
• devedor contumaz
• registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição
• governo digital
• limitação de criação de conselhos de fiscalização profissional
• Mensagem do Protocolo de Nagoia

Líderes dos partidos x governo

Com a quantidade de projetos a serem analisados, líderes partidários questionam se todos poderão ser aprovados. O líder da maior bancada, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) acredita que é preciso estabelecer as prioridades, pois não haverá tempo para discutir e aprovar todas as pautas.

O mesmo pensa o líder da segunda maior bancada, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que acredita que deve ser buscada uma convergência entre as propostas de reforma tributária.

Até o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), vê que a reforma tributária é mais passível de ser aprovada e analisada com prioridade.

No entanto, enquanto congressistas debatem se haverá tempo para análise de todas as propostas, o governo federal insiste que é possível aprovar até julho: a reforma administrativa, a reforma tributário e o Plano Mais Brasil.

Porém, o Planalto concorda que a reforma tributária deve ser aprovada com mais tranquilidade que a reforma administrativa. Saiba mais sobre a reforma administrativa aqui.

E os concursos?

Com a reforma administrativa ainda sem sinais de aprovação, você pode já começar a se preparar e garantir a aprovação em um concurso público. Veja uma breve lista de seleções previstas:

• TJ RJ: o tribunal deve publicar novo edital ainda no primeiro semestre. São 169 vagas, com 85 para nível médio. Saiba mais aqui.
• TCU: são 30 vagas autorizadas e, com isso, o edital pode sair no primeiro semestre. Leia tudo aqui.
• Depen: no final de 2019, por volta de 300 vagas foram autorizadas para um novo concurso. Mais informações aqui.
• Senado Federal: o próprio Senado confirmou que deverá lançar edital ainda no primeiro semestre de 2020. Saiba aqui.
• IBGE: uma seleção temporária, com mais de 200 mil vagas, deve ocorrer também no primeiro semestre. Oportunidades vão de nível fundamental a nível médio.

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