Concurso Câmara dos Deputados: iniciam debates para reforma administrativa do órgão [ATUALIZADO]

O jornalismo do Direção Concursos teve acesso a uma suposta conversa que revela quais serão as diretrizes para a Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados.

Tal reforma, já anunciada pelo Presidente da Casa Rodrigo Maia, é condição sine qua non para a realização do próximo concurso da Câmara dos Deputados. Nomes de servidores foram intencionalmente ocultados.

Vejamos o conteúdo do debate:

Brasília, 3 de abril de 2019.
REUNIÃO – UNALEGIS e Diretoria Geral (DG)
TEMA: Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados
Data: 2 de abril de 2019, Horário: das 17:30 às 18:30h.

A UNALEGIS – União dos Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados – realizou reunião na DIRETORIA GERAL – na pessoa do servidor ***, que está coordenando os trabalhos relativos à REFORMA ADMINISTRATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

Confira o teor

***: “Do que trata essa Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados?”
***: “ A reforma administrativa consiste na reestruturação de serviços prestados aos parlamentares, à sociedade diretamente e aos órgãos internos da Casa. Como consequência da reestruturação dos serviços, será necessária uma reestruturação administrativa e da carreira. A Emenda Constitucional 95 limitou os gastos públicos até 2036 e, com isso, não poderemos repor servidores que se aposentarem no mesmo ritmo que fazíamos antes, visto que os servidores aposentados continuam constando da nossa folha de pagamento. Isso exigirá repensar os serviços que continuaremos prestando ao longo dos próximos anos. Precisamos focar nos serviços imprescindíveis e melhorar cada vez mais a sua entrega.

***: “Essa reforma nasce do estudo dos serviços prestados pela Casa a sociedade de maneira a levantar todos os serviços e classifica-los com serviços essenciais ao funcionamento dos trabalhos da Câmara dos Deputados, bem como os serviços enquadrados nas atividades atípicas que proporcionam o apoio para a execução de suas atividades típicas (legislar e fiscalizar). A partir desta reestruturação dos serviços, com a extinção daqueles que não mais se justificam no entender dos órgãos da Casa, assim como no fortalecimento de outros serviços, surge a necessidade de uma restruturação da Carreira da Câmara dos Deputados. ”

***: “Como será essa nova Carreira da Câmara em que fase está estes trabalhos? ”

***: “Este trabalho de reforma está em fase de estudos, levantamento de informações, consolidação de dados junto aos órgãos internos, para que posteriormente esse conjunto de informações sejam tratados pela Diretoria Geral. Fui convidado pelo Diretor Geral para condução e construção dessa reforma, respeitando a participação dos órgãos internos e dos seus servidores, como estamos fazendo hoje nesta reunião”.

Posso adiantar alguns pontos que estão norteando os trabalhos:

• a) Estudos do TCU indicam que a Câmara dos Deputados terá uma redução significativa do número de servidores efetivos em função de aposentadorias – esse estudo será disponibilizado. Hoje temos aproximadamente 2.800 servidores (consultores, analistas e técnicos) e o TCU estimou, com base nos seus pressupostos, que cheguemos a 900 servidores num prazo pouco superior a 10 anos, para executar aqueles serviços que sejam mais relevantes.
• b) Não falaremos aqui de CNES e Secretários Parlamentares.
• c) Necessariamente, muitos serviços deixarão de existir e não terão nem a opção de serem desenvolvidos por terceirização. Outros serviços serão contratados externamente em razão da impossibilidade de serem prestados por servidores de carreira, tendo em vista não ser inviável repor, no mesmo ritmo, aqueles que se aposentarem.
• d) Não teremos concursos com expressivas nomeações, visto que a reposição não será no ritmo de anos anteriores;
• e) Os valores das funções comissionadas são adequados e não há discussão sobre mudanças nos seus valores. Até o momento, não há decisão sobre redução na quantidade de funções da Casa. Isso será uma consequência natural da reestruturação dos serviços;
• f) Haverá uma redução nos valores da remuneração de ingresso para os novos servidores nomeados por concursos de provas e títulos, de maneira a reduzir o impacto no orçamento, sempre tendo em vista os limites impostos pela Emenda Constitucional do teto dos gastos;
• g) A Carreira terá mais padrões de progressão do que tem atualmente. Temos hoje 10 padrões e teremos um maior número de níveis para os servidores que ingressarem na Casa no futuro.

***: “Em quanto tempo estima-se para finalização destes trabalhos e apresentação do projeto de resolução ou implementação? ”

***: “ Em torno de 5 (cinco) meses, ou seja, a ideia é a implementação de novas regras já no início do segundo semestre de 2019″.

***: “Existe algum modelo de PARLAMENTO ou Carreira de Parlamento a ser usado como modelagem para esta REFORMA? ”

***: “Não. Apesar da minha experiência em Parlamentos Internacionais, a reforma será toda moldada e construída a partir das características existentes no parlamento brasileiro, em virtude das peculiaridades intrínsecas à Câmara dos Deputados. ”

***: “Qual seria, na sua visão, a maior dificuldade deste trabalho ou de sua implementação? ”

***: “O maior desafio acredito que será a MUDANÇA DE CULTURA INSTITUCIONAL, pois os servidores terão que se reinventar e se capacitar para executar mais funções mais de gestão do que operacionais. Com a redução do quadro de servidores efetivos, teremos de nos voltar, ao longo dos anos, para as atividades formulação, elaboração, fiscalização e de gestão de equipes, de serviços e de contratos.Teremos de nos capacitar para essa nova realidade.
Servidores que estão por anos realizando determinadas funções poderão, em virtude da extinção de determinados serviços, ser realocados para outras atividades consideradas essenciais ao bom funcionamento da Casa”.

***: “Na seara da redução dos custos administrativos, a implantação do TELETRABALHO ou HOME OFFICE não seria uma ação que contribuiria, em determinadas áreas da Casa, como ferramenta digital e inovação tecnológica, para diminuir os custos com energia, água, necessidade de espaços físicos, etc ? ”

***: “O teletrabalho não está sendo discutido nesta reforma administrativa. Entendo que, nesse novo cenário de redução do número de servidores efetivos nos próximos anos, o teletrabalho pode representar um sinal trocado. Com o diminuto número de servidores, precisaremos da maior presença possível de colegas nas dependências da Casa.
Na administração pública, há órgãos que adotam um misto de 3 dias de trabalho presencial com 2 dias de teletrabalho por semana. Isso permite que o servidor esteja bastante presente para as inter-relações com os demais colegas da própria unidade e de outros órgãos internos e também possibilita momentos de muita produção de trabalhos intelectuais em ambientes onde posse se concentrar mais adequadamente. São poucos os trabalhos na Casa que poderão ser submetidos a esse debate no futuro, considerada a redução do quadro de pessoal e a possibilidade de medição da quantidade e qualidade do trabalho entregue.”

Palavra do especialista

O professor Victor Dalton, Analista Legislativo da Câmara e Especialista em Carreiras Legislativas confirma a realização do debate supracitado.

Além disso, entende que informações como a redução da remuneração inicial e a redução do número de nomeações, além da extinção de alguns cargos, “já eram previsíveis, pois já é sabido na casa que para vários cargos não haverá mais concurso, e a redução da remuneração inicial já foi ventilada pelo Presidente Rodrigo Maia”.

Mas, ainda conforme o entendimento do mestre, “o cargo de Analista Legislativo: Técnico de Material e Patrimônio é o que corre menos riscos, pois exige elevada complexidade intelectual e não é passível de reposição por terceirizados.”

Para receber todas as notícias sobre concursos públicos, salve o nosso número e envie uma mensagem com sua(s) área(s) preferida(s) de estudo.