Reforma administrativa: Toffoli defende redução salarial de juízes

O texto da reforma administrativa não prevê a redução salarial de novos juízes, promotores e defensores públicos, o que na visão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, não seria o melhor para a carreira.

Segundo o ministro, durante coletiva realizada nesta sexta-feira (4/9), os vencimentos das diferentes instâncias do judiciário são muito similares o que desestimula os novos servidores a melhorar o desempenho e buscar reajustes ao longo da carreira.

Atualmente, os ministros de tribunais superiores têm remuneração equivalente a 95% em relação à do Supremo; desembargadores federais ganham 90% e estaduais 90,25%; e juízes de primeiro grau recebem entre 80% e 85% do subsídio do STF.

Para Toffoli, essa diferença mínima entre os salários não é o adequado. “O que é necessário e já defendi publicamente é criar novas fases anteriores no início da carreira de magistrados, mas também de Ministério Público, defensores públicos, com com subsídios menores até pra ter incentivo na promoção da carreira”, sustentou.

As regras da proposta da reforma administrativa se destinam aos servidores públicos, sendo assim não deverão ser direcionada aos juízes, procuradores e promotores, já que eles não são abarcados pela legislação dos servidores públicos.

O texto da reforma administrativa foi enviado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (3/9) como proposta de emenda à constituição (PEC) e para virar lei precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Todas as dúvidas da reforma respondidas por um especialista

Concursos policiais: estabilidade mesmo com reforma administrativa

Inclusos na carreira típica de estado, os concursos policiais tornaram-se ainda mais atrativos.

Diversos editais de concursos policiais foram anunciados para 2021 ou tiveram o edital publicado ao longo de 2020. Veja abaixo a lista dos principais concursos para a carreira policial:

Concurso Polícia Federal: o órgão tem autorização para o preenchimento de 2 mil vagas, sendo 300 para Delegado; 600 para Escrivão; 1016 para Agente; e 84 para Papiloscopista. Confira todos os detalhes aqui!

Concurso PRF: a corporação já encaminhou ao Ministério da Economia a solicitação de preenchimento 2,6 mil vagas no cargo de Policial Rodoviário. A comissão organizadora do concurso já está formada, no entanto, a autorização do preenchimento ainda não foi publicada. Confira todos os detalhes aqui!

Concurso Senado: o edital prevê a oferta de vagas para o cargo de policial legislativo, para candidatos de nível médio. O certame está temporariamente suspenso e com publicação adiada para 2021. Confira todos os detalhes aqui!

Concurso PM TO: o edital do novo concurso com mil vagas para a carreira de soldado, destinada a candidatos de nível médio, está com publicação prevista para o início de outubro. O Cebraspe foi definido como banca organizadora. Veja todos os detalhes aqui!

Concurso PCDF: as provas objetivas dos concursos para agente e escrivão serão realizadas nos dias 17 e 18 de outubro, respectivamente. O concurso é destinado a candidatos de nível superior. Veja todos os detalhes aqui!

Concurso PC PA: o edital está com banca organizadora definida e a expectativa é de que o edital com 1.495 vagas. O Instituto AOCP organizará a nova seleção. Veja todos os detalhes aqui!

Concurso PM PA: a corporação definiu o Iades como banca organizadora do concurso que prevê o preenchimento de 2.405 vagas nos cargos de praças e oficiais. Veja todos os detalhes aqui!

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