Sancionado orçamento 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, com mais de 51 mil vagas!

Trazendo mais de 51.000 vagas em diversos órgãos e entidades públicas dos poderes executivo, legislativo e judiciário, o orçamento 2020 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na manhã desta segunda-feira, 20/01/2020.

Veja:

O que se viu foi um acréscimo de vagas autorizadas para o corrente ano. São 51.391 vagas previstas para concursos públicos, sendo 45.816 para provimento em diversos órgãos e unidades, além de 5.575 vagas previstas para criação.

O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, já havia publicado em seu Twitter, que a LOA seria sancionada integralmente.

Confira:

O Governo Federal terá, para despesas com pessoal, o montante de R$ 344,6 bilhões.

É bom lembrarmos que o número de vagas autorizadas na LOA poderão ser providas por concursos que tem prazo de validade vigente e também através de novas concursos públicos. Outro fator importante é que o orçamento apenas autoriza o provimento, e não configura nenhuma obrigação aos órgãos.

Autorização de criação e provimento dos cargos já existentes

Veja, na tabela abaixo, a lista de vagas para serem criadas e aquelas para provimento autorizado, conforme anexo V do PLOA 2020:

ÓRGÃO	CRIAÇÃO	PROVIMENTO
CÂMARA DOS DEPUTADOS	07	77
SENADO FEDERAL	NENHUM	40
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO	NENHUM	30
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	NENHUM	62
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	NENHUM	50
JUSTIÇA FEDERAL	625	450
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO	740	89
JUSTIÇA ELEITORAL	NENHUM	1.002
JUSTIÇA DO TRABALHO	52	90
JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS	NENHUM	128
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR	NENHUM	06
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO	NENHUM	05
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	NENHUM	14
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO	5	811

Vagas no Poder Executivo

Na tabela anterior, não foram colocados os números de vagas do Poder Executivo, que serão expostos a seguir:

No Poder Executivo, foram autorizadas a criação de 491 novas vagas, além de autorizados os provimentos de 30.305 vagas já existentes.

Dessas, 19.520 são para professor e para técnicos administrativos dos Institutos e Universidades Federais. Além disso, são previstos 16.509 nos demais órgão do poder executivo.

O número subiu em relação ao projeto anteriormente apresentado:

Além do número apresentado acima, somente para provimento nos cargos dos Bombeiros Militares, Policiais Militares e Policiais Civis do Distrito Federal, foram autorizados os provimentos de 1.984 vagas.

Previsão de verba de inscrições

Outro fator indicativo de novos concursos é o dinheiro que o governo espera receber com inscrições de concursos, como é possível notar nos casos do TCU e IBGE, que devem ter editais lançados em 2020: