TCE SC: auditores fiscais e procuradores são proibidos de tomar posse

Na última sexta-feira (10/7), de maneira cautelar, o TCE SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) barrou a posse de 90 auditores fiscais da Fazenda e 17 procuradores do Estado, com vistas à contenção de gastos em meio à pandemia de Covid-19 (Coronavírus) no estado.

Nesta matéria, você irá saberá como se deu a decisão do TCE SC, mas antes lembre que esse órgão tem concurso previsto e que o Direção Concursos tem o melhor material do mercado, com preços que cabem no seu bolso. Confira:

Medida cautelar do TCE SC impede a posse servidores

Herneus de Nadal, conselheiro-relator no órgão, tomou a decisão com base em pedido realizado pelas Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) e Diretoria de Contas do Governo (DCG) do tribunal, as quais temem que a criação de mais uma despesa permanente, em um cenário que requer contenção de gastos, vai de encontro à realidade financeira a qual vive o estado de Santa Catarina.

• “O impacto financeiro nas fontes controladas pelo Tesouro do Estado, cuja maior representatividade é da Receita Líquida Disponível, tende a resultar num resultado negativo da ordem de R$ 1,85 bilhão, o que corresponde a 7,95% do total das receitas do Tesouro previstas para o ano (R$ 23,28 bilhões), ou seja, quase um mês de arrecadação”.

O pedido das diretorias (DAP e DCG) também cita a Lei Complementar (LC) 173/2020, que tem entre suas medidas a restrição na contratação de pessoal. Não custa lembrar que a LC não proíbe as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios (artigo oitavo, inciso IV).

Dentre as razões trazidas na cautelar decidida por Nadal, que foi endereçada aos órgãos interessados (Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado), o conselheiro-relator determina prazo, para que os órgãos apresentem os documentos solicitados pelo TCE e afirma:

• “Toda prudência é essencial neste cenário econômico de tantas incertezas para o segundo semestre e sem as garantias de que a União continuará a prestar auxílios financeiros para os Estados”.

Concurso TCE SC

Aproveitando o ensejo desta matéria, lembra-se que uma das seleções mais esperadas na área de controle é o concurso TCE SC, que estava agendado para este ano (2020), mas acabou tendo o edital suspenso, devido à pandemia.

Na decisão, publicada no Diário Oficial (abril/2020), o órgão informa que trabalha para “estabelecer o contingenciamento de gastos, para o enfrentamento dos reflexos econômicos da pandemia do novo Coronavírus no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE SC)”. Veja:

Em março, a banca Cebraspe/Cespe foi a escolhida para gerir o concurso e o órgão espera contratar, de forma imediata, 40 novos auditores fiscais de Controle Externo, bem como formar um cadastro de reservas com 120 nomes. As vagas serão destinadas às seguintes especialidades:

• Administração (6 vagas);
• Ciências da Computação (8 vagas);
• Ciências Contábeis(9 vagas);
• Direito (10 vagas);
• Ciências Econômicas (3 vagas);
• Engenharia Civil (4 vagas).

Informações do quadro de pessoa do TCE SC indicam que o déficit no órgão é bastante alto, chegando ao montante de 239 cargos vagos em cargos de nível superior, dentre os quais está incluído o cargo de Auditor de Controle Externo, objeto de disputa do próximo edital.

Com a escolha da banca, o Direção Concursos preparou um webnário completo acerca do concurso TCE SC. Veja:

Confira a confirmação do concurso TCE SC:

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançará, no primeiro semestre de 2020, edital para realização de concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo. Serão 40 vagas distribuídas da seguinte forma: Administração (6 vagas), Ciências da Computação (8 vagas), Ciências Contábeis(9 vagas), Direito (10 vagas), Ciências Econômicas (3 vagas) e Engenharia Civil (4 vagas). #tcesc #concurso #concursopublico #concursotcesc

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Resumo concurso TCE SC:

• Banca organizadora: Cebraspe/Cespe
• Situação: publicação de edital suspensa
• Cargos: Auditor (diversas especialidades)
• Vagas: 160 (40 + 120 CR)
• Salários: até R$ 17 mil
• Escolaridade: nível superior
• Data provável do edital: suspensa
• Data provável da prova: suspensa
• Curso completo aqui