Concurso SEDF: gabarito extraoficial de LC 840/2011

Neste artigo irei comentar as questões sobre a LC 840/2011 do concurso de professor temporário da SEDF cujas provas foram aplicadas neste domingo (19/12), pela banca Quadrix.

Ressalto que se trata de Gabarito Extraoficial, publicado antes da divulgação do gabarito preliminar oficial do concurso, com o intuito de auxiliar nossos alunos a verificarem seu desempenho na prova. Logo, é possível que haja alguma divergência entre o gabarito dado aqui e o que será divulgado oportunamente pela banca.

13. (Concurso SEDF 2021 – Quadrix) Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão por infração disciplinar poderá ser convertida em multa no valor da remuneração diária, por dia de suspensão, e o servidor ficará obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho.

Gabarito: ERRADA

Comentário: a multa é de 50% do valor diário da remuneração ou subsídio, por dia de suspensão (LC 840/2011, art. 200, §3º, II).

14. (Concurso SEDF 2021 – Quadrix) É classificada como infração disciplinar grave a prática de ato incompatível com a moralidade administrativa e como infração leve a prática de comércio na repartição.

Gabarito: ERRADA

Comentátio: praticar ato incompatível com a moralidade administrativa e comércio na repartição são infrações médias (LC 840/2011, art. 191, IV e V);

15. (Concurso SEDF 2021 – Quadrix) Denúncias anônimas sobre infração disciplinar cometida por servidor serão desconsideradas, sendo indispensável, para o início das investigações, a representação por escrito com a identificação do denunciante.

Gabarito: ERRADA

Comentário: no caso de denúncias anônimas, a administração pública pode iniciar reservadamente investigações para coleta de outros meios de prova necessários para a instauração de sindicância ou processo disciplinar (LC 840/2011, art. 212, §2º).

É isso! Espero que nossos alunos tenham ido muito bem! Qualquer dúvida ou comentário, é só comentar aqui mesmo neste artigo.

Erick Alves