Concurso TJM MG: o que estudar? Veja duas matérias essenciais

O edital do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (concurso TJM MG), estrutura especializada da justiça militar dos estados foi publicado.

Eu nem dormi (risos) e já trouxe todas as informações relevantes para alavancar seus estudos. A prova acontecerá em dezembro, mas você tem tempo o suficiente para fazer uma excelente preparação até lá.

Antes disso, deixe eu te contar uma curiosidade sobre o concurso TJM MG:

Apenas os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul contam com Tribunais de Justiça Militares em sua administração.

Nos demais estados da federação, a estrutura está integrada aos Tribunais de Justiça do estado, segundo o art. 125 e seus parágrafos 3º, 4º e 5º da Constituição da República de 1988.

Concurso TJM MG: o que estudar

Duas matérias “diferentonas”, mas, ao mesmo tempo, fascinantes

Você que já vem estudando para as provas de Tribunais já está acostumado a ver Língua Portuguesa, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal nos editais de concursos.

A novidade fica a cargo de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar, que são duas disciplinas previstas no Decreto-lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969 e no Decreto-lei n.º 1.002, de 21 de outubro de 1969, respectivamente.

São diplomas legais dos anos 60, mas que foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988. As matérias são cheias de peculiaridades interessantes! Além de se preparar para a prova, você vai gostar de aprender sobre elas.

Matéria específica enxuta

Ao examinarmos o edital para os cargos de nível médio e alguns de nível superior (exceto Analista Judiciário/ Analista Judiciário), este veio bem enxuto face à competência deste tribunal. No entanto, não se iluda, pois as provas organizadas pela banca Consulplan são usualmente complexas. Confira:

10- Noções Básicas de Direito Penal Militar:

10.1 Conceito de Direito Penal Militar;

10.2 Fontes de Direito Penal Militar.

Nestes tópicos, é interessante entender o que o ramo do Direito Penal Militar estuda, as competências constitucionais, as primeiras distinções entre o Direito Penal Comum e o Direito Penal Militar.

No que toca ao conteúdo específico do cargo de nível superior de Analista Judiciário/Analista Judiciário, teremos uma riqueza ainda maior de detalhes. Veja também como estudar do zero:

Ainda assim, o edital também está enxuto quando em comparação, por exemplo, com o edital do último concurso do Superior Tribunal Militar, o qual compõe a estrutura da Justiça Militar da União.

Direito Penal Militar para o concurso TJM MG

1- Crime Militar: identificação de crime militar perante o CPM. Conceito. Aqui você estudará os primeiros artigos do Código. Tenha enorme atenção ao art. 9º, pois este vai trazer as inúmeras circunstâncias que configuram o crime militar, inclusive para diferenciar dos casos que são submetidos à Justiça Militar da União. Saber, também, que existem crimes militares em tempo de guerra e em tempo de paz.

2- Do crime: crime consumado e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível. Crime doloso. Crime culposo. Ainda se trata da parte geral do código, o qual é de índole causalista, opondo-se ao Código Penal comum, que adota a teoria finalista da ação. E isto traz inúmeras repercussões no estudo do Direito Penal Militar.

3- Estado de necessidade. Legítima defesa. Aqui, especialmente, no estado de necessidade, atente-se para a diferenciação do estado de necessidade justificante do estado de necessidade exculpante.

4- Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito.

5- Da imputabilidade penal. É interessante saber sobre o sistema de duplo binário, que difere do vicariante do Código Penal comum.

6- Da embriaguez. É o estudo do art. 48 e seguintes do Código Penal Militar.

7- Concurso de agentes. Concurso de crimes. Crime continuado. Aqui, atentar para o conceito de “cabeças” do art. 53, §5º do Código Penal Militar.

8- Das causas de extinção da punibilidade no CPM. Muito importante não confundir o art. 123 do Código Penal Militar com o art. 117 do Código Penal, pois o Código castrense não contempla a graça como hipótese de extinção da punibilidade.

No que toca ao DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,

1- Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação. Utiliza-se o Código de Processo Penal comum de forma subsidiária.

2- Inquérito Policial Militar. Tenha muita atenção às autoridades que estejam na ativa e na reserva, pois há muitas peculiaridades a este respeito.

3- Ação Penal Militar e seu exercício. Aqui é importante ressaltar que não existe ação penal privada. Algumas serão incondicionadas; outras serão sujeitas a requisição.

4- Do Processo Penal Militar. É relevante conhecer os procedimentos, inclusive os especiais, tais como o do Habeas Corpus.

5- Do Juiz e seus auxiliares. Tenha atenção porque o órgão jurisdicional militar é diferente, pois é formado um conselho de justiça formado por um juiz de Direito do juízo militar e quatro juízes militares.

6- Partes do Processo. Entender o tratamento dado ao Oficial e a diferenciação do tratamento legal dado às praças é muito importante para entender a dinâmica do processo penal militar.

7- Da denúncia. É buscar os requisitos para a propositura da ação penal militar.

8- Do foro militar. É o estudo dos arts. 82 e seguintes do Código de Processo Penal Militar.

9- Da citação, intimação e notificação. É o estudo dos arts. 277 e seguintes do respectivo Código.

10- Dos recursos na Justiça Militar. São os de apelação e recurso em sentido estrito.

Resumo da Ópera: longe de esgotar o tema, aqui estamos traduzindo o edital para você. Este é um concurso excelente e que sinaliza uma nova temporada de certames para o Poder Judiciário. Recomendamos fortemente que você aproveite a oportunidade. Aliás, para estudar de forma completa e dando passos firmes rumo à aprovação, venha para o Direção!

Resumo concurso TJM MG

• Banca: Consulplan
• Vagas: 27 + CR
• Cargos: Analista Judiciário e Oficial Judiciário
• Escolaridade: nível médio e superior
• Período de inscrição: 4/10 até 4/11
• Taxa de inscrição: R$ 70 a R$ 90
• Data das provas objetivas/discursivas: 5 de dezembro
• Link para o edital TJMMG

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