Gabarito extraoficial PM TO: questões de Direitos Humanos

Olá, pessoal! Aqui é a professora Naiama Cabral e vamos corrigir as questões de Direitos Humanos da prova do concurso PM TO. Vamos lá?

QUESTÃO 44 – LETRA C

Marco da Internacionalização dos Direitos Humanos. Importante documento nessa consolidação. Precisamos considerar que apesar do seu conteúdo valorativo e grau de importância, a DUDH foi criada através de uma Resolução (Resolução 217-A, da Ass. Geral da ONU) sua natureza jurídica pressupõe um caráter não vinculativo, uma norma de recomendação, “soft Law”. Porém, quanto ao seu conteúdo. Tivemos a incorporação de todo o seu conteúdo na Constituição de 88, o que fez dela a nomeação “A Constituição Cidadã”.

ATENÇÃO! que não existe consenso doutrinário nesse tema. O que é passível de anulação, podendo aceitar letra B como resposta. Pois foi o que aconteceu na prática.

QUESTÃO 45 – LETRA A

Nos dá abrangência sobre o que chamaremos de Direitos Comunicativos. As demais opções se limitam.

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